Penalização por Ausência de Combustível

De acordo com o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se um veículo ficar parado em uma via por falta de combustível, o motorista está sujeito a uma multa de R$ 130,16. Esta situação, popularmente conhecida como pane seca, é classificada como uma infração média e pode resultar na retenção do veículo, além de adicionar 4 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Com o passar do tempo, muitos motoristas esquecem algumas orientações aprendidas na autoescola, como o fato de ser uma infração de trânsito deixar o veículo sem combustível. Todos os proprietários têm a responsabilidade de manter seus veículos em bom funcionamento, o que inclui nunca deixar o combustível acabar.

A pane seca pode causar danos mecânicos ao veículo e, conforme a legislação, o motorista pode ser multado em R$ 130,16. Para que a infração seja registrada, um agente de trânsito ou policial deve flagrar o veículo parado e comprovar que a falta de combustível é a razão, observando, por exemplo, o motorista ou outra pessoa abastecendo na via.

Além de pagar a multa, o motorista que comete essa infração média recebe quatro pontos na carteira de habilitação.

O que fazer em caso de pane seca?

Para evitar outras multas, é crucial que os motoristas conheçam as regras de trânsito. Se a pane seca for inevitável, o recomendado é estacionar o veículo em um local seguro. Caso o veículo esteja no meio de uma rua ou avenida, é necessário seguir os procedimentos padrão de sinalização: posicionar o triângulo a pelo menos trinta metros da traseira do carro e manter o pisca alerta ligado. Uma dica é que trinta metros equivalem a aproximadamente quarenta e três passos.

Será preciso chamar um serviço de guincho ou ir até o posto de combustível mais próximo para adquirir a quantidade necessária para reabastecer o veículo.

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Qual o valor da multa por pane seca?

Conforme o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por imobilizar o veículo na via por falta de combustível é de R$ 130,16. Esta é uma infração média que também pode resultar na retenção do veículo, além de somar pontos na CNH.

Como abastecer um carro com pane seca?

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, a venda de combustíveis de forma avulsa é permitida em qualquer posto de gasolina, desde que o galão atenda às normas do Inmetro. É proibido, por exemplo, transportar combustível em garrafas PET de dois litros, pois tanto a gasolina quanto o etanol são altamente inflamáveis, com risco de explosão. Além disso, o contato com os olhos ou pele pode causar danos à saúde. Por isso, há um padrão de segurança para os galões que deve ser respeitado.

Para transportar combustível avulsamente, a embalagem deve ser translúcida, evitando transbordamento durante a compra e o enchimento. O galão deve ter uma boa base de apoio para ficar estável no chão. A tampa precisa vedar bem para evitar vazamentos, e a abertura deve ser maior que o bico da bomba de combustível para evitar problemas no enchimento.

Como identificar pane seca?

Os principais sintomas da pane seca são o desligamento do motor e, consequentemente, do veículo, além da luz em forma de bomba acender no painel. Esta luz normalmente acende quando o combustível está na reserva, alertando o motorista que o combustível está acabando. Portanto, a pane seca geralmente ocorre por distração do condutor.

Como evitar a pane seca?

Abastecer o veículo sempre que ele estiver na reserva é a maneira mais eficaz de evitar a pane seca. Ao ligar o veículo, cheque o nível de combustível imediatamente. Esta é outra excelente maneira de evitar que o veículo pare por falta de combustível.

Que problemas mecânicos podem ser causados pela pane seca?

A pane seca pode causar sérios danos ao veículo e resultar em uma infração de trânsito. Sem combustível, a bomba do carro não se refrigera, o que pode danificá-la, necessitando de substituição, com custo a partir de R$ 350.

Outro problema é que a sujeira do tanque pode ser levada para o sistema de injeção eletrônica, causando prejuízos que variam conforme o veículo. Recomenda-se abastecer quando o tanque atingir um quarto da sua capacidade total.

Conclusão

Permitir que o veículo fique sem combustível é uma infração de trânsito que, se detectada por um agente, pode resultar em multa e penalidades adicionais. Para evitar problemas, os motoristas devem manter a atenção e verificar regularmente os níveis de combustível de seus veículos.

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