Tudo Sobre a Multa por Estacionar na Faixa de Pedestres
Estacionar na faixa de pedestres, mesmo que apenas por um curto período, pode parecer inofensivo. No entanto, essa prática impacta significativamente a segurança dos pedestres.
Ao obstruir a faixa, os pedestres são obrigados a desviar, aumentando as chances de acidentes. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, estacionar em locais inadequados, como na faixa de pedestres, contribui para diversos acidentes urbanos.
Aqui, exploraremos tudo sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres:
- Quais são os critérios para a multa por estacionar na faixa de pedestres? Exemplos práticos!
- Quanto custa a multa e quantos pontos adiciona à carteira?
- Importante: A multa por parar na faixa de pedestres é diferente!
- Como proceder com o pagamento da multa?
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Respostas para as principais dúvidas sobre a multa:
- Qual a diferença entre estacionar e parar na faixa?
- Com quantos pontos a CNH é suspensa?
- É possível recorrer da multa?
Acompanhe e saiba tudo sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres!
O que Caracteriza a Multa por Estacionar na Faixa de Pedestres?
A multa é aplicada quando um veículo é estacionado em uma área destinada à passagem de pedestres, conforme o inciso VIII do artigo 181 do CTB.
A infração inclui veículos parcialmente estacionados na faixa. Por exemplo, se apenas a traseira ou a frente do carro invade a faixa, a multa ainda se aplica.
Exemplos:
- Joaquim estaciona totalmente seu carro sobre a faixa, bloqueando a passagem dos pedestres. Mesmo que por pouco tempo, isso já configura a infração.
- Maria, com sua moto, não encontra vaga e estaciona deixando apenas a roda traseira sobre a faixa. Isso também resulta na multa.
Estacionar na faixa de pedestres, seja por inteiro ou em parte, é sempre motivo para multa!
Valor da Multa e Pontos na CNH
A multa por estacionar na faixa de pedestres custa R$ 195,23, sendo uma infração grave. Além disso, como medida administrativa, o veículo pode ser removido para o pátio.
Quantos Pontos na CNH?
A infração adiciona cinco (5) pontos à carteira de habilitação.
Multa por Parar na Faixa de Pedestres
Além da multa por estacionar, existe também a multa por parar na faixa de pedestres, que é distinta!
O inciso VI do artigo 182 do CTB define parar sobre a faixa como infração leve. Essa multa custa R$ 88,38 e soma três (3) pontos à CNH.
Como Pagar a Multa?
Hoje é possível pagar a multa online de forma prática. Utilize plataformas confiáveis para consultar sua placa e realizar o pagamento de suas multas de maneira descomplicada, podendo até mesmo optar por pagar no cartão de crédito.
Principais Dúvidas Sobre a Multa
Diferença entre Estacionar e Parar na Faixa
A diferença está no tempo de imobilização: parar é uma interrupção breve, enquanto estacionar implica desligar o motor para atividades não imediatas.
Pontos e Perda da CNH
O limite de pontos na CNH varia de 20 a 40, dependendo de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses:
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos: uma infração gravíssima.
- 20 pontos: mais de uma infração gravíssima.
Como Recorrer da Multa?
É seu direito contestar a multa. Fique atento à Notificação de Infração e possíveis erros para fundamentar seu pedido de anulação. Você pode apresentar Defesa Prévia, recurso em Primeira e Segunda Instâncias, com argumentação sólida baseada na legislação. A ajuda de um advogado pode ser valiosa.
Entender as regras de trânsito e suas penalidades é fundamental para contribuir com uma circulação mais segura. Ao priorizar os pedestres, garantimos que todos possam transitar com segurança. A infração por estacionar na faixa é grave e visa proteger vidas, principalmente as mais vulneráveis.