Multa Por Excesso de Passageiros: O que Você Precisa Saber
Saudações, motorista! Você está ciente de que dirigir com excesso de passageiros pode resultar em multas ao infringir o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
O referido artigo estabelece as proibições e penalidades referentes à circulação irregular nas vias. Além de ser um risco para o motorista e os ocupantes, exceder a capacidade do veículo compromete a segurança no trânsito.
Neste artigo, vamos explorar as regras para evitar essas infrações, os tipos de veículos e o valor das multas aplicáveis.
Quantas Pessoas Podem Circular em um Veículo?
De maneira geral, os motoristas com CNH categoria B estão autorizados a dirigir veículos com:
- Peso bruto total máximo de 3.500 kg;
- Máximo de 8 ocupantes, sendo 7 passageiros e o motorista.
Exemplos incluem carros de passeio, SUVs, picapes e mini-vans.
É Permitido Quatro Pessoas no Banco Traseiro?
Conforme o Artigo 231 do CTB, dirigir com número de passageiros superior ao permitido pelo CRV resulta em multa gravíssima de R$293,47, apreensão do veículo e 7 pontos na CNH. Exceder a lotação também implica riscos, já que alguém inevitavelmente ficará sem cinto de segurança.
Viagem com Seis Pessoas no Carro: É Possível?
Isso varia conforme o modelo do veículo. Um carro com capacidade para 7 pode transportar 6 pessoas respeitando as normas do CTB. Caso contrário, a penalidade é similar à mencionada para excesso de passageiros em automóveis.
Transporte de Crianças e Animais
Crianças devem ser transportadas em cadeirinhas apropriadas, conforme a resolução nº 518 do CONTRAN. Desde 2020, a cadeirinha é obrigatória e reduz em 70% o risco de morte infantil em acidentes. Transportar cães é permitido desde que em segurança.
Excesso de Passageiros em Outros Veículos
Motocicletas não podem levar mais de um passageiro. A infração leva à multa de R$293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH. Já em serviços como Uber, a lotação máxima é de 4 passageiros e o motorista.
Capacidade de Transporte na CNH “C”, “D” e “E”
Motoristas da categoria C podem transportar duas pessoas na cabine. Nas categorias D e E, é permitido transportar mais de 8 passageiros, dependendo do veículo.
Consequências de Exceder a Capacidade Permitida
Dirigir um veículo com passageiros além da capacidade resulta em multa de R$293,47 e remoção do veículo, além dos pontos na CNH. Segundo a OMS, o Brasil ocupa o terceiro lugar em mortes no trânsito.
Dicas para Evitar Infrações e Garantir a Segurança no Trânsito
No trânsito, é crucial priorizar a vida. Portanto, adote práticas de direção defensiva e respeite os limites de passageiros.
Perguntas Frequentes sobre Multas por Excesso de Passageiros
Quantos pontos leva na carteira?
Sete pontos na CNH para a infração gravíssima de excesso de passageiros.
Quanto tempo dura a validade da multa?
As infrações têm validade de 12 meses. O limite de pontos na CNH é 40, reduzido a cada infração gravíssima.
Por último, recomendamos sempre prestar atenção às regras de trânsito e conduzir de forma segura, priorizando o bem-estar de todos. Para mais conteúdos, siga-nos nas redes sociais:
