As multas de radar são aplicadas conforme a percentagem de excesso de velocidade acima do limite permitido. Vamos às faixas de valores: até 20% acima do limite, a multa é de R$ 130,16 e é considerada uma infração média, resultando em 4 pontos na CNH. Se a velocidade ultrapassar 20% e for até 50% do limite permitido, a multa chega a R$ 195,23, considerada uma infração grave com 5 pontos na carteira. Exceder em mais de 50% acarreta uma multa de R$ 880,41 e suspensão automática da habilitação, sem pontos adicionais.
A velocidade máxima em vias públicas é determinada por lei e deve ser seguida à risca para garantir a segurança no trânsito. Quando um motorista ultrapassa o limite, ele comete uma infração e é sujeito à aplicação de multa.
Tipos de Multa por Excesso de Velocidade
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há três tipos de infrações relacionadas ao excesso de velocidade, como especificado no artigo 218:
- Até 20% além do limite permitido: multa média de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- De 20% a 50% além do limite permitido: multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Acima de 50% do limite permitido: multa gravíssima de R$ 880,41, suspensão imediata da CNH, e apreensão do documento.
Regulação da Velocidade no Trânsito
A condução em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida também pode acarretar multa, conforme o artigo 219 do CTB. A infração é considerada média e gera multa.
Valor das Multas de Radar
O valor das multas de radar é subdividido conforme a natureza da infração, como estipulado no artigo 258 do CTB:
- Gravíssima: R$ 293,47
- Grave: R$ 195,23
- Média: R$ 130,16
- Leve: R$ 88,38
Infelizmente, infrações leves não são registradas por radares, apenas médias a gravíssimas. Infrações gravíssimas implicam o fator multiplicador aplicado ao valor da multa.
Aplicação e Pontuação na CNH
A multa de radar é imposta quando a fiscalização eletrônica captura um veículo acima do limite de velocidade. O infrator é notificado e, conforme a infração, recebe a respectiva pontuação na CNH:
- Infrações médias resultam em 4 pontos
- Infrações graves resultam em 5 pontos
- Infrações gravíssimas resultam na suspensão automática
Defesa Contra Multas de Radar
Condutores têm o direito de recorrer. As etapas de defesa incluem a defesa prévia, recurso em primeira instância, e recurso em segunda instância.
Conclusão
Foi abordado o valor e a pontuação das multas de radar, assim como as diferenças entre os tipos de multa por excesso de velocidade. Respeitar os limites de velocidade é crucial para garantir a segurança sua e dos outros no trânsito.
