Entenda a Penalidade da Lei Seca no Brasil
A penalidade imposta pela Lei Seca no Brasil envolve uma multa de R$ 2.934,70, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a suspensão do direito de dirigir. As consequências são idênticas tanto para aqueles cuja embriaguez é comprovada quanto para os que recusam o teste do bafômetro. Compreender a legislação de trânsito brasileira e evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas é essencial para fugir dessas penalidades.
O que a Lei Seca Prevê no Brasil?
A Lei Seca não se refere a uma única lei, mas a um conjunto de normas que visam regular o consumo de álcool por motoristas. Com a promulgação da Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração de dirigir sob a influência de álcool já era prevista, mas com um limite de tolerância. Essa tolerância foi eliminada com a Lei nº 11.705/2008, que determina que qualquer concentração de álcool no organismo do motorista é considerada infração.
Como Funciona a Lei Seca no Brasil
Após as alterações na legislação, os estados intensificaram a fiscalização com blitze mais frequentes. Nessas operações, os motoristas são submetidos ao teste do bafômetro, que detecta instantaneamente a presença de álcool. Aqueles que recusam o teste enfrentam as mesmas penalidades dos que são pegos com resultado positivo.
Penalidade da Lei Seca
Dirigir alcoolizado é classificado como infração gravíssima no CTB, com a multa multiplicada por 10, elevando o valor para R$ 2.934,70. Além disso, há a suspensão da CNH por 12 meses. A infração é descrita no art. 165 do CTB, enquanto a recusa ao teste é tratada pelo art. 165-A, ambos prevendo penalizações equivalentes.
Valor da Multa
A multa para infrações gravíssimas, como a da Lei Seca, é de R$ 293,47, mas o fator multiplicador eleva o valor para R$ 2.934,70. Esse valor é aplicável tanto para quem é autuado por dirigir embriagado quanto para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.
Dirigir Embriagado Suspende a CNH?
Sim, a penalidade inclui a suspensão da CNH por 12 meses. Após ser autuado, o motorista pode continuar dirigindo enquanto se defende das acusações nos processos administrativos. Se não recorrer ou perder os recursos, a CNH deve ser entregue, e, caso seja pego dirigindo durante a suspensão, a carteira pode ser cassada, exigindo um novo processo de habilitação após dois anos.
Blitz da Lei Seca
As blitze são realizadas em áreas movimentadas para dificultar a fuga dos condutores. Elas têm como objetivo a fiscalização e a aplicação da Lei Seca, e os motoristas devem estar cientes de como proceder ao serem parados.
O que Fazer na Blitz da Lei Seca
- Mantenha a calma e coopere.
- Não tente fugir da blitz.
- Se não tiver álcool no organismo, sopre o bafômetro.
- Caso contrário, você pode recusar o teste, mas estará sujeito às penalidades legais.
Teste do Bafômetro: Como Funciona
O bafômetro mede a concentração de álcool no ar alveolar. Para ser válido, deve ter a aprovação do INMETRO e cumprir os requisitos legais, incluindo a margem de erro permitida.
Como Recorrer da Penalidade da Lei Seca
Você pode recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) e em segunda instância (CETRAN). É importante apresentar argumentos bem fundamentados e dentro dos prazos especificados nas notificações.
Conclusão
Evitar a penalidade da Lei Seca é crucial, não apenas por questões legais, mas pela preservação da vida. Nunca misture álcool com direção. Se tiver dúvidas sobre este tema, deixe um comentário e compartilhe esta informação para conscientizar mais pessoas.
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