Qual é o valor da multa por estacionar em local proibido? Antes de tudo, é fundamental entender a distinção entre estacionar e parar, conforme descrito no Anexo 1 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Estacionamento: Refere-se à imobilização de veículos por um período que excede o necessário para o embarque ou desembarque de passageiros.
- Parada: Envolve a imobilização do veículo apenas pelo tempo suficiente para realizar o embarque ou desembarque de passageiros.
Assim, se você precisa fazer uma parada rápida, escolha um local apropriado, pois paradas para entrega certamente durarão mais do que o “tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros”. A seguir, discutirei as penalidades por estacionar em locais proibidos.
Qual é o valor da multa?
Existem várias categorias de multas para diferentes situações de estacionamento em locais proibidos, cada uma com um valor específico, dependendo de onde o veículo foi encontrado. Aqui estão cinco situações que podem resultar em multas por estacionar em local proibido:
- Em esquinas ou a menos de 5 metros da via: Esta é uma infração média e resulta em uma multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser guinchado, conforme o artigo 181, inciso I, do CTB.
- Estacionar a mais de 1 metro do meio-fio: Trata-se de uma infração grave, e a multa é de R$ 195,23. Além disso, são adicionados 5 pontos à CNH do motorista e o veículo pode ser removido.
- Em passeios, ciclovias ou ciclofaixas, gramados e jardins públicos: Essa infração grave resulta em uma multa de R$ 195,23. O motorista também recebe 5 pontos na CNH e o veículo pode ser guinchado.
- Na contramão: Estacionar na contramão é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Nas pistas de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido ou vias com acostamento: Esta infração é gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.
Contestar multa por estacionar em local proibido é possível
Se você acha que recebeu uma multa de forma injusta, saiba que é possível recorrer. No caso de falta de sinalização ou situações de emergência, esses argumentos são válidos, desde que comprovados. Inicialmente, você pode procurar por erros formais no Auto de Infração para tentar anular a multa.
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