Vamos esclarecer tudo sobre a multa por estacionar em local não permitido!
Você já viu motoristas estacionando em locais proibidos, mesmo que seja apenas para alguém desembarcar rapidamente ou para esperar por alguém que irá embarcar? Pois bem, condutor amigo, saiba que mesmo por poucos instantes, esta ação configura uma infração de trânsito.
Acompanhe-nos para entender melhor sobre a multa por estacionar em local proibido: o que a lei determina, o valor da multa, quantos pontos são adicionados à carteira, além de diversas dicas úteis.
O que é a multa por estacionar em local proibido?
A multa por estacionar em local proibido ocorre quando há desobediência ao artigo 181 do CTB. Este artigo lista diversas situações de estacionamento inadequado, como: estacionar em esquinas, afastado demais das calçadas, na pista de rolamento ou obstruindo hidrantes, entre outros.
Qual o valor da multa por estacionar em local proibido?
O valor da multa por estacionar em área proibida varia de acordo com a seriedade da infração, já que existem diferentes tipos de multas para estacionamento inadequado. Confira abaixo os valores das multas mais comuns:
Valor da multa com placa de “proibido estacionar”
Veja o que acontece ao estacionar em áreas sinalizadas com placas de “Proibido estacionar” conforme o artigo 181 do CTB:
- Multa por estacionar em locais com placa Proibido Estacionar: custa R$130,16 e é considerada uma infração média, gerando 4 pontos na CNH, além de possivelmente causar a remoção do veículo.
- Multa por estacionar em locais com placa Proibido Parar e Proibido Estacionar: custa R$195,23 como infração grave, gerando 5 pontos na CNH e também podendo levar à remoção do veículo.
Como saber se levei multa por estacionar em lugar errado?
A Consulta Placa pode te ajudar nisso.
Somos parceiros de todos os DETRANs e credenciados na Secretaria Nacional de Trânsito. Com nosso serviço, você pode consultar sua placa online de forma prática para verificar se há multas pendentes em seu veículo. Basta inserir sua placa. E mais: mostramos também informações sobre licenciamento, IPVA e até débitos como DPVAT, se houver.
Quantos pontos são adicionados na CNH pela multa de estacionamento proibido?
Além do custo financeiro da multa por estacionamento proibido, há a penalização com pontos na CNH, variando entre 3, 4, 5 ou 7 pontos, dependendo do tipo de infração. Em algumas circunstâncias, pode incluir a remoção do veículo.
Lembramos que a remoção do veículo resulta em custos adicionais, como pagamento pelo guincho e diárias no pátio. Nunca estacione em locais proibidos para evitar estas despesas!
Exemplos de multa por estacionar em local proibido conforme a gravidade
Multas gravíssimas por estacionar
Estacionar sob certas condições pode ser considerado uma infração gravíssima, resultando em multa, sete pontos na CNH, e remoção do veículo, dadas as possibilidades de acidentes:
- Estacionar na pista de rolamento em estradas, rodovias, vias de trânsito rápido, ou vias com acostamento é uma das situações, aumentando consideravelmente o risco de acidentes.
- Outra situação é estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial correspondente.
Multas graves por estacionar
Infrações graves por estacionamento incluem multas, cinco pontos na CNH, e remoção do veículo:
- Estacionar distante da guia da calçada (meio-fio) por mais de um metro.
- Parar o veículo em locais inadequados como calçadas, faixas de pedestres, ciclovias, entre outros outros.
- Estacionamento em fila dupla ao lado de outro veículo.
Multas médias por estacionar
Há infrações médias que resultam em multa e quatro pontos na CNH, geralmente levando à remoção do veículo:
- Estacionar nas esquinas ou a menos de 5 metros do alinhamento transversal.
- Estacionar em locais de embarque/desembarque de transporte coletivo fora do permitido.
Multas leves por estacionar
Estacionar afastado da guia da calçada entre 50 centímetros e um metro ou nos acostamentos, exceto em força maior, também gera multa e três pontos na CNH com remoção administrativa do veículo.
Exemplos de multas específicas de estacionamento
Aqui estão alguns exemplos de multas específicas para estacionamento irregular:
- Estacionar na contramão (multa de R$ 130,16 e 4 pontos).
- Estacionar em frente a garagens (multa de R$ 130,16 e 4 pontos).
- Estacionar em rodovias sem acostamento (multa de R$ 293,47 e 7 pontos).
- Zonas controladas como a Zona Azul, sem cumprir regulamentações (multa de R$ 195,23 e 5 pontos).
Como recorrer de uma multa por estacionamento proibido
Assim como qualquer outra infração de trânsito, recorrer de uma multa por estacionamento proibido é direito do condutor pela Constituição. Atente-se aos prazos na notificação de autuação. Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à JARI e, em última instância, ao órgão autuador (como CONTRAN ou CETRAN), recomenda-se auxílio de um advogado especializado para defesa adequada.
Diferença entre parar e estacionar
Compreender a distinção entre parar e estacionar ajuda a evitar infrações:
- Parada: imobilização do veículo apenas pelo tempo necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
- Estacionamento: imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque e desembarque.
Compreendendo melhor as multas por estacionamento inadequado
A multa por estacionar em local proibido visa a segurança e fluidez no trânsito, conscientizando que praticar esta infração pode causar danos financeiros e riscos à segurança das pessoas. Por exemplo, estacionar numa calçada resulta em multa e problemas ao trânsito.
Se você empresta seu veículo e alguém comete uma infração como estacionamento proibido, é possível transferir a penalidade para o real responsável, responsabilizando-o pelos custos e pontos na CNH.
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