A infração de trânsito código 502-91 refere-se a uma penalidade aplicada a motoristas que são flagrados dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. Esta infração está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 162, inciso II, conforme a Lei n° 9.503/97.
Infração de trânsito 502-91: Penalidade por conduzir veículo com CNH cassada
Dirigir com a CNH cassada é uma infração classificada como gravíssima, uma vez que o motorista estaria desrespeitando as leis de trânsito e colocando em risco a segurança de outras pessoas. Motoristas pegos nessa situação enfrentam uma multa de 1.467,35 reais, além de perderem 7 pontos na carteira de habilitação. No Brasil, há diversos órgãos responsáveis pela aplicação dessas multas.
Além da multa e da perda de pontos, o infrator pode ser convocado a participar de audiências para justificar sua conduta. Caso não apresente justificativas adequadas, a CNH pode ser cassada por um período ainda maior.
Portanto, é fundamental que todos os motoristas cumpram as normas de trânsito e dirijam apenas com a CNH regularizada.
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