O valor estabelecido para a multa por embriaguez ao volante é de R$ 2.934,70. Caso essa infração seja reincidente no prazo de um ano, o montante a ser pago dobra, totalizando R$ 5.869,40. De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool representa uma infração de natureza gravíssima. As consequências incluem a aplicação de multa e a suspensão do direito de conduzir veículos por um período de 12 meses.
Art. 165 do CTB: Valor da Multa por Embriaguez
Para determinar o valor da multa por embriaguez, é essencial consultar o artigo 165 do CTB. Este define que a infração ocorre quando o motorista opera o veículo sob o efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa. O valor inicial da multa para infrações gravíssimas é de R$ 293,47, mas, devido ao fator multiplicador aplicado, o valor final da multa por embriaguez ao volante é multiplicado por 10, resultando em R$ 2.934,70.
E se houver reincidência da multa?
Segundo o parágrafo único do artigo mencionado, se a infração ocorrer novamente dentro de 12 meses, a multa aplicada será dobrada, fixando-se em R$ 5.869,40. Outras medidas administrativas incluem a apreensão da carteira de habilitação e a retenção do veículo.
Possibilidade de Parcelamento da Multa
A Resolução nº 697/17 do CONTRAN permite o parcelamento de multas de trânsito via cartão de crédito, o que facilita o pagamento. No entanto, essa medida não é obrigatória e depende da adesão dos órgãos competentes de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o parcelamento pode ser realizado para multas emitidas pelo DSV. O condutor pode dividir o pagamento em até 12 vezes, tanto online quanto presencialmente.
Multa por Dirigir Embriagado: Perda da Carteira
Conduzir um veículo sob o efeito de álcool pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente dos pontos acumulados. Conforme o artigo 261 do CTB, a suspensão pode ser aplicada quando o motorista comete uma infração gravíssima. Além disso, dirigir com a CNH suspensa acarreta em multas adicionais e na possível cassação do documento.
Recurso de Multa Por Dirigir Embriagado
Para evitar o bloqueio temporário do direito de dirigir, é recomendável recorrer da autuação. Um recurso bem fundamentado pode isentar o motorista do pagamento da multa. Ao ser notificado, o condutor pode apresentar uma defesa prévia e, se necessário, recorrer em primeira e segunda instâncias.
Dica Valiosa Para Recorrer
A análise minuciosa das notificações recebidas pode revelar inconsistências, como erros no preenchimento do auto de infração. Estas falhas são argumentos importantes para a defesa, e muitas vezes não são difíceis de encontrar. O conhecimento da legislação é crucial para construir uma defesa sólida.
Conclusão
Compreender a gravidade das consequências de dirigir sob influência de álcool é fundamental para a segurança no trânsito. Caso você seja autuado erroneamente, é importante saber que recorrer é um direito garantido. Evitar a combinação de álcool e direção é essencial, não apenas para evitar multas, mas também para garantir a segurança pessoal e de outros usuários da via.
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