O que fazer se minha CNH estiver prestes a vencer? Essa pergunta tem se tornado comum entre os brasileiros atualmente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de licenciamento, transferência de veículos e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 estados. As portarias que oficializam essas extensões começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Esta iniciativa foi tomada devido ao agravamento da pandemia de COVID-19 e aplica-se aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, com a possibilidade de ampliação para outras regiões.
Os prazos de início dessa extensão variam conforme a unidade federativa. De acordo com Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa ação tem como objetivo minimizar os impactos da pandemia.
“O Contran planeja atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem de prorrogação dos prazos. Estamos realizando reuniões com os Detrans ao longo desta semana para ouvir e atender às solicitações, com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia”, declarou.
Ainda segundo o Conselho, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos conforme a evolução no combate à pandemia.
“Cada órgão terá a autonomia de adiar ou retomar os prazos, respeitando suas necessidades específicas”, concluiu Carneiro.
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