Olá, motorista! Você está por dentro do que significa isenção de IPVA para PCD e dos requisitos para solicitá-la? Há uma lista específica de doenças e deficiências que são consideradas para a concessão desse benefício
Neste artigo da Consulta Placa, você poderá compreender melhor sobre o tema, descobrir como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais documentos são necessários e esclarecer as principais dúvidas a respeito desse imposto
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos No entanto, há exceções que permitem que algumas pessoas solicitem a isenção desse tributo Pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA
Vale lembrar que, por se tratar de um tributo estadual, a legislação não é uniforme em todo o Brasil, e as regras podem variar Normalmente, a PCD é isenta de IPVA em casos de deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo, permitindo que esses cidadãos solicitem a isenção do imposto
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas, outras doenças e deficiências garantem a isenção de IPVA para PCD mediante apresentação de laudo médico Confira alguns exemplos:
- Acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- Artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- Bursite, tendinite graves;
- Alguns tipos de câncer;
- Doenças degenerativas e neurológicas;
- Doença de Paget em estados graves;
- Escoliose acentuada, hérnia de disco;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Lesões com sequelas físicas;
- Paralisia, paraplegia;
- Tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- Quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- Problema renal crônico com uso de fístula;
- Síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- Neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- Manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- Poliomielite, esclerose múltipla e amputações
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é importante lembrar que cada região tem um órgão responsável Geralmente, o pedido é feito pela Secretaria da Fazenda do estado
Documentos necessários
Os documentos exigidos para solicitar a isenção de IPVA variam dependendo do condutor A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo precisa apresentar:
- CPF e RG;
- CNH PCD;
- Comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou adaptações especiais;
- Nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- Certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- Laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador Para mais informações, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado
Prazo e taxa
Normalmente, não há cobrança de taxa para isenção de IPVA para PCD No entanto, débitos pendentes, como multas e IPVA, devem ser quitados Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD pode ser de até 58 dias úteis, mas também pode ser concedido em apenas 15 dias Confira as taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações mencionadas, outras questões podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD Vamos esclarecer alguns pontos importantes!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso dar baixa no veículo ativo em nome do proprietário
Além disso, em muitos estados, há um valor-limite para isenção de IPVA Condutores com veículos de até R$ 70 mil estão isentos do tributo integralmente Já para veículos entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, a isenção pode ser parcial
PCD pode ser isenta de outros impostos?
Além da isenção de IPVA, pessoas com deficiência podem ter isenção de outros impostos, como o ICMS, cobrado na compra do veículo A PCD também pode estar isenta do pagamento de IPI na aquisição de um automóvel novo
Agora que você sabe como funciona e como solicitar a isenção de IPVA para PCD, conheça mais ferramentas úteis Com um aplicativo de consulta de placa, você pode verificar a situação da sua CNH, multas, licenciamento e muito mais
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