Certidão de Pontos na CNH: Tudo o que Você Precisa Saber
A certidão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é semelhante a um “nada consta” que comprova a situação do condutor. Oficialmente chamada de certidão de prontuário da CNH, esse documento contém todas as informações registradas no Detran sobre o motorista.
Além de mostrar os pontos acumulados, a certidão inclui dados sobre a data e local de emissão da CNH, a categoria da carteira, ocorrências, processos, bloqueios, restrições e eventuais impedimentos. Essencialmente, é um histórico completo do condutor, refletindo todas as suas informações até a data em que a certidão é emitida.
Normalmente, essa documentação é utilizada para comprovar dados em processos judiciais, trabalhistas, questões de aposentadoria ou cursos especializados. Para motoristas em outro país, a certidão pode ser exigida por autoridades locais como comprovante.
O que consta na Certidão de Prontuário da CNH
Para saber se é relevante emitir esse documento, confira as informações que ele contém:
- Data desde quando o motorista está habilitado.
- Data e local de emissão da CNH.
- Validade da carteira.
- Categoria da CNH.
- Históricos de processos.
- Restrições.
- Ocorrências.
- Bloqueios.
- Impedimentos.
Como Emitir e Quanto Custa?
Em muitos estados, a impressão da certidão é gratuita e pode ser realizada diretamente no site do Detran. Veja o passo a passo para solicitar:
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Preencha o formulário com data de nascimento, CPF ou número da CNH.
- Clique em “solicitar”.
- Caso seja necessário, efetue o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e emita a certidão posteriormente.
Em certos estados, se houver pontuação na CNH, a certidão não poderá ser emitida pelo site e deve ser retirada presencialmente no Detran. Condutores de cidades pequenas devem buscar a Circunscrição Regional de Trânsito de seu município.
Importante: Somente o condutor ou seu procurador pode solicitar a certidão de prontuário da CNH.
O documento emitido online possui a mesma validade da versão física obtida nas unidades do Detran.
Links para Emissão da Certidão de Prontuário nos Diversos Estados
- Acre (AC)
- Alagoas (AL)
- Amapá (AP)
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA)
- Ceará (CE)
- Distrito Federal (DF)
- Espírito Santo (ES)
- Goiás (GO)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Minas Gerais (MG)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PE)
- Piauí (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Rondônia (RO)
- Santa Catarina (SC)
- São Paulo (SP)
- Sergipe (SE)
- Tocantins (TO)
Recursos para Multas e Pontos na CNH
Muitos condutores se surpreendem ao descobrir pontos na CNH, geralmente porque o endereço não está atualizado no Detran. Pontos na CNH permanecem por 12 meses, e apesar do aumento do limite de 20 para 40 pontos, exceções se aplicam para infrações gravíssimas.
Uma multa gravíssima reduz o limite para 30 pontos, enquanto duas reduzem para 20 pontos. Atenção é crucial, especialmente para motoristas frequentes.
A exceção é para aqueles que possuem atividade remunerada na CNH, cujo limite permanece inalterado.
Se você tem multas e ainda está no prazo de defesa, especialistas em direito de trânsito podem auxiliar você.
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