Como Ter Sucesso no Recurso de Multa da Lei Seca
Contrariando o que muitos dizem, obter êxito com o recurso de multa da lei seca não é algo inalcançável. Não se deixe desmotivar por aqueles que dizem o contrário, pois suas chances só serão nulas se você não recorrer.
Ao optar por recorrer, é essencial encontrar argumentos fortes e montar uma defesa bem fundamentada na legislação. Essa é a principal falha em muitos recursos apresentados: a falta de argumentação sólida e objetiva. Muitos se concentram mais na forma do que no conteúdo, o que é um grande erro.
Se você foi autuado por dirigir sob a influência de álcool e deseja recorrer da multa da lei seca, este artigo é para você. Vamos detalhar o que a legislação brasileira diz sobre o assunto e como preparar uma defesa eficaz.
Lei Seca no Brasil Hoje
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), formalizado pela Lei Nº 9.503/1997, estabelece a maioria das diretrizes de trânsito no país. Originalmente, dirigir com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue era considerado uma infração.
Conforme o tempo passa, mudanças na legislação são necessárias devido às transformações no contexto do trânsito. Em 2008, a Lei Nº 11.705/2008 eliminou a exigência de uma quantidade mínima de álcool no sangue para caracterizar a infração, reforçando a fiscalização por meio do teste do bafômetro.
Lei Seca: Como Funciona
Após 2008, os estados passaram a implementar programas regulares de fiscalização, focados na lei seca. Isso fez com que o número de autuações aumentasse significativamente.
As operações de fiscalização são planejadas sem divulgação prévia para manter o elemento surpresa. Uma blitz é montada de forma que os motoristas sejam obrigados a passar por ela, onde podem ser convidados a soprar o etilômetro.
Se o teste der negativo, o motorista é liberado. Caso contrário, ou se o motorista se recusar a soprar o aparelho, um auto de infração é lavrado.
Multa da Lei Seca 2023
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima conforme o artigo 165 do CTB. Este artigo prevê:
- Multa dez vezes mais severa
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Recolhimento da habilitação
A regra é clara: qualquer concentração de álcool sujeita o condutor às penalidades.
Como é Detectada a Presença de Álcool
Os métodos incluem:
- Teste do bafômetro: Mede o teor alcoólico no ar exalado.
- Exame de sangue: Avalia a concentração de álcool no sangue.
- Exame clínico: Avaliação médica para determinar a capacidade de dirigir.
- Auto de constatação: Registro feito por agentes de trânsito.
- Outros meios: Como provas testemunhais ou registros de vídeo.
Valor e Penalidades
A multa para infrações gravíssimas é de R$ 293,47, multiplicada por dez no caso da lei seca, resultando em R$ 2.934,70. Além disso, há a suspensão da habilitação por um ano, o que implica na necessidade de realizar um curso de reciclagem para reavê-la.
O Que Fazer Após Ser Pego na Lei Seca
Se autuado em uma blitz, mantenha a calma e siga as orientações. Se o teste do bafômetro for positivo ou houver recusa, prepare-se para recorrer. Lembre-se de que a recusa ao bafômetro é um direito. No entanto, é punida igualmente conforme o artigo 165-A do CTB.
Recurso Contra Multa da Lei Seca
Todo cidadão tem direito à ampla defesa. O recurso pode ser apresentado após a defesa prévia. Caso indeferido, há a possibilidade de recorrer em segunda instância, no Cetran.
Erros Comuns na Autuação
- Falhas na documentação do etilômetro.
- Demora na expedição da notificação.
Como Garantir que o Recurso Seja Aprovado
Fundamente sua defesa nas leis e regulamentos aplicáveis. Uma defesa técnica é crucial para ter sucesso.
E Se o Recurso for Indeferido?
Se o recurso não for aceito, ainda há a possibilidade de recorrer ao Cetran. Caso também negado, a orientação é respeitar a penalidade.
Conclusão
Recorrer da multa da lei seca é importante porque as penalidades são severas, tanto financeiramente quanto em termos de mobilidade. Se as questões legais parecem complexas, busque assistência especializada para aumentar suas chances de sucesso.
Caso tenha dúvidas sobre como proceder, entre em contato com a equipe do Consulta Placa pelas redes sociais:
Referências:
