Parcelamento, Prazos e Consequências da Dívida Ativa PGE

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Olá, Motorista!

Já se deparou com aquele temido envelope branco de Dívida Ativa, vindo diretamente da Procuradoria Geral do Estado (PGE)? Não se preocupe—respire fundo e continue a leitura Estamos aqui para esclarecer tudo sobre esse tema e trazer tranquilidade a você

O que é Dívida Ativa?

Basicamente, Dívida Ativa se refere à cobrança judicial de dívidas tributárias, como impostos e taxas governamentais estaduais, que não foram pagas no prazo estipulado Quando todas as tentativas de negociação amigável falham, a PGE assume uma postura mais rigorosa na cobrança

Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Estado (PGE)

A Dívida Ativa na PGE inclui créditos tributários e não tributários que não foram quitados dentro do prazo legal Alguns exemplos incluem:

Impostos: ICMS, IPVA, ITCMD, IOF, etc
Taxas: Taxa de Licença Ambiental, Taxa de Bombeiros, etc
Multas: De trânsito, ambientais, fiscais, entre outras

A PGE realiza a cobrança judicial desses créditos após esgotar as tentativas de solução amigável Ignorar notificações da Procuradoria pode levar a medidas legais mais severas, como penhora de bens

Infográfico sobre Dívida Ativa na PGE

Quando a Dívida Ativa vai para a PGE?

O envio de dívidas para a PGE não segue um cronograma fixo; depende de fatores como o tipo de tributo e a legislação estadual No caso do IPVA, a cobrança pela PGE pode começar aproximadamente 60 dias após o vencimento da última parcela, mas isso não é uma regra universal Fique atento às notificações e resolva pendências rapidamente

Tipos de Dívida Ativa na PGE

Existem dois tipos principais de Dívida Ativa na PGE:

Tributária: Dívidas de tributos como ICMS, IPVA, IPTU, ITCMD, IOF, entre outros
Não Tributária: Referente a multas e outras penalidades não tributárias

Saiba mais sobre Dívida Ativa

Para quem busca mais detalhes:

Acordo Paulista: Descontos no IPVA em Dívida Ativa
Dívida Ativa no PR: Como consultar e regularizar?
Dívida Ativa no RS: Método de consulta e regularização

Consequências de Dívida Ativa na PGE

A inscrição na Dívida Ativa traz sérias consequências, como:

Negativação do nome: Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, dificultando acesso a financiamentos
Bloqueio e penhora de bens: A PGE pode solicitar o bloqueio e penhora de seus bens, como imóveis e veículos

Prazo de permanência em Dívida Ativa

O nome permanece na Dívida Ativa por até 5 anos, a partir da data de inscrição, conforme o Código Tributário Nacional No entanto, é possível regularizar sua situação antes desse prazo mediante pagamento à vista ou parcelado

Consulta de Dívida Ativa de IPVA na PGE

Se deseja evitar complicações com os débitos de IPVA, veja como consultar:

Pelo site da Sefaz

1 Cadastre-se no site da Sefaz
2 Acesse a aba “IPVA”
3 Visualize débitos inserindo CPF, Renavam e placa do veículo

Consulta grátis na Consulta Placa

Acesse o formulário de consulta no site da Consulta Placa
Insira a placa do veículo e seu e-mail
Verifique gratuitamente se o IPVA está inscrito na Dívida Ativa

Como pagar Dívida Ativa estadual de IPVA na PGE

Foi inscrito na Dívida Ativa por falta de pagamento de IPVA? Saiba como quitar essa dívida:

Parcelamento Dívida Ativa na Consulta Placa

É possível parcelar os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito, diretamente no site da Consulta Placa Regularize suas pendências online, de forma prática e rápida!

Conclusão

A Dívida Ativa na PGE é uma situação séria, com consequências como a negativação do nome e penhora de bens Mantenha-se atento aos prazos e regularize dívidas o mais rápido possível Se receber um comunicado da PGE, lembre-se de que ainda há opções para renegociar seus débitos

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Tags: SEFAZ PGE Dívida Ativa, consulta PGE Dívida Ativa