A multa por pane seca, categorizada como uma infração média, tem o valor de R$130,16 e resulta na adição de 5 pontos à carteira de habilitação.
Você está familiarizado com todas as infrações de trânsito existentes? O nosso Código de Trânsito contém diversas infrações, algumas delas bastante raras, mesmo considerando o grande número de autuações.
Vamos discutir uma infração menos comum, mas que todos os motoristas estão sujeitos a enfrentar em algum momento: a infração por ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível, conhecida popularmente como infração por pane seca.
Como ocorre a infração por pane seca?
Primeiramente, é essencial compreender o que é a pane seca e por que o legislador criou uma punição para tal situação. Vamos consultar a lei para esclarecer melhor:
- Art. 180 do CTB: Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- Infração: média
- Penalidade: multa
- Medida administrativa: remoção do veículo
A infração só é considerada quando há falha no veículo ou ele para de funcionar devido à falta de combustível, excluindo falhas mecânicas ou vazamentos, que não configuram a infração.
Origem da infração
O legislador inseriu no CTB a infração por falta de combustível para responsabilizar motoristas cuja negligência resulta em um veículo parado. A responsabilidade de abastecer e garantir condições seguras de circulação do veículo é do motorista e do proprietário.
A legislação não permite que veículos com mínimas condições de segurança operem nas vias, pois isso representa risco para todos. Por exemplo, um veículo sem freios não deve estar trafegando.
Esta diretriz está reforçada no artigo 230 do nosso Código de Trânsito:
- Art. 230 do CTB. Conduzir o veículo:
- Em mau estado de conservação, afetando a segurança
- Infração: grave
- Penalidade: multa
- Medida administrativa: retenção do veículo para regularização
Toda falta de combustível é infração?
Não é toda falta de combustível que constitui uma infração. Somente se o veículo interromper ou prejudicar o fluxo em uma via pública, ou criar risco para terceiros, a infração ocorrerá. Se o carro estiver parado fora da via ou em local permitido, não será considerado infração.
Como recorrer desta infração?
Assim como outras infrações de trânsito, esta é recorrível. Cada caso tem possibilidades específicas de recurso com argumentos próprios. Recorrer é importante para evitar multas injustas, pontos na carteira e o risco de suspensão da habilitação.
Se você foi multado, saiba como recorrer para evitar pontos na carteira. Compartilhe esta informação e avise seus amigos sobre multas indevidas!
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