Quem Criou a Lei Seca e Seu Impacto no Brasil
A criação da Lei Seca no Brasil tinha como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzindo a incidência de acidentes causados por motoristas alcoolizados Isso acontece porque os efeitos do álcool no corpo humano prejudicam gravemente a visão, os reflexos e a coordenação motora, tornando a condução de veículos perigosamente arriscada
Em 2013, um estudo do Ministério da Saúde indicou que entre os envolvidos em acidentes, 22,3% dos motoristas, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool Com essa realidade, a intenção ao criar a Lei Seca foi endurecer as penalidades para motoristas sob efeito de álcool, visando coibir tal comportamento e, consequentemente, reduzir o número de acidentes fatais
Evolução da Lei Seca no Brasil
A Lei Seca foi instituída pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, com a publicação da Medida Provisória Nº 415, que inicialmente proibia a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais Esta medida, mais tarde, evoluiu para a Lei Nº 11705/2008, implementando a política de tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas As alterações nessa legislação foram resultado de debates e ajustes realizados pelo Congresso Nacional
Ainda que a regra original tenha mudado e o comércio de bebidas em áreas urbanas nas rodovias seja permitido, a proibição se mantém em zonas rurais, embora sua fiscalização seja limitada
Comparação com a Lei Seca Americana
Antes de 2008, a expressão “Lei Seca” remetia à Proibição nos Estados Unidos, que entre 1920 e 1933 baniu a produção e venda de bebidas alcoólicas Esta medida visava reduzir problemas sociais associados ao alcoolismo, mas acabou por estimular o crescimento do crime organizado devido ao comércio ilegal A experiência americana influenciou, de certa forma, o conceito da Lei Seca no Brasil, que, diferente dos EUA, se concentrou no combate à embriaguez ao volante
Funcionamento Atual da Lei Seca no Brasil
Atualmente, no Brasil, é considerada infração dirigir qualquer veículo sob a influência de álcool, detectada por meio de teste do bafômetro, com um limite técnico de 0,05 mg/L Recusar-se a realizar o teste resulta em multa e penalidades equivalentes a um teste positivo Tais medidas visam a segurança no trânsito, embora ainda existam motoristas que desafiam a lei, resultando em frequentes blitzes para fiscalização
A Lei Seca ao Redor do Mundo
Muitos países contam com legislações contra a direção sob influência de álcool, com limites diferenciados A exemplo, a China aplica multas para teores alcoólicos entre 0,2 e 0,8‰, enquanto Estados como Uruguai e algumas regiões da Argentina têm política de tolerância zero
Penalidades da Lei Seca no Brasil
O não cumprimento da Lei Seca leva a consequências severas, incluindo multa elevada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses O infrator também terá de passar por um curso de reciclagem para reaver a sua habilitação
Conclusão
A implementação da Lei Seca tem desempenhado um papel crucial na redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool O aumento da fiscalização e a conscientização dos motoristas são passos importantes na promoção de um trânsito mais seguro Ainda que haja resistência, o cumprimento dessas normas é vital para a segurança de todos nas estradas
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Referências
1 Constituição Federal do Brasil
2 Código de Trânsito Brasileiro
3 Lei Nº 11705/2008
4 Resolução Nº 432/2013 do Contran
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