Se você está se perguntando: “fui parado numa blitz, o que devo fazer?”, este artigo é essencial para você. Ele servirá para dois propósitos. Primeiro, para que você conheça seus direitos caso eles tenham sido desrespeitados durante a abordagem pelas autoridades. Segundo, para prepará-lo para agir corretamente em uma próxima situação, minimizando as chances de receber uma multa.
Para quem ainda não sabe, a palavra “blitz” tem origem alemã, onde significa “relâmpago”. Ganhou notoriedade no termo “Blitzkrieg” ou “guerra relâmpago”, referindo-se aos ataques inesperados da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Aqui no Brasil, “blitz” passou a designar operações policiais de fiscalização feitas de surpresa, sem aviso prévio de horário ou local.
Estas operações têm como objetivo principal a fiscalização de trânsito. São realizadas por órgãos competentes e visam identificar infrações e crimes de trânsito, além de outras irregularidades como veículos roubados ou carga de contrabando.
Além de penalizar infratores, as blitzes ajudam a coibir o desrespeito à lei e conscientizar a população sobre a importância das normas de trânsito. No entanto, também existem blitze abusivas e autuações indevidas.
Não apenas motoristas cometem erros; agentes de trânsito também podem se enganar, seja por má fé ou despreparo. Mesmo assim, não há motivo para temer uma blitz. A maioria dos agentes são bem-intencionados, e manter a calma é essencial.
A chance de você sentir que seus direitos foram desrespeitados é menor do que se imagina, especialmente após ler este artigo até o fim. Continue a leitura para descobrir tudo o que precisa saber sobre fiscalização de trânsito.
Fui Parado na Blitz: Isso é Legal?
Pode parecer uma questão simples, mas realmente existe espaço para questionar a legalidade de uma blitz de trânsito, especialmente quando veículos são parados aleatoriamente sem uma irregularidade ou suspeita prévia.
Vamos começar pela Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso XV, garante a liberdade de locomoção:
“XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
A Lei Nº 4.898/1965 menciona que qualquer atentado à liberdade de locomoção constitui abuso de autoridade:
“Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
a) à liberdade de locomoção.”
Este direito, porém, não é absoluto. Ele deve ser exercido sem conflitar com o interesse público e o bem-estar social.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diversos órgãos têm a competência de realizar a “fiscalização de trânsito”, definida como:
“FISCALIZAÇÃO – ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.”
As polícias Rodoviária Federal e Militar podem exercer policiamento ostensivo de trânsito:
“(…) com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.”
Apesar da falta de clareza sobre parar veículos sem sinais de irregularidade ser parte da fiscalização de trânsito ou policiamento ostensivo, o entendimento geral é que blitzes são legítimas, mesmo sem suspeita, pois ajudam a prevenir e flagrar infrações.
Portanto, se quer evitar dizer “fui parado na blitz e levei uma multa”, respeite as regras de trânsito.
Como Funcionam as Blitz
Como já mencionado, as blitzes são operações de surpresa. Quem afirma “fui parado na blitz” não teve escolha, pois elas são estrategicamente montadas para evitar que motoristas desviem para outra via.
Muitas cidades, especialmente as de médio e grande porte, realizam blitzes rotineiras, como aquelas da Lei Seca. Nesses casos, as blitzes não são apenas escondidas; os locais são constantemente alterados para que motoristas não se acostumem e evitem esses pontos.
Os policiais envolvidos na operação decidem, no momento, quais veículos serão parados para abordagem, verificando se as normas do Código de Trânsito estão sendo cumpridas. Além do CTB, a ação da autoridade é guiada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
O Que Pode Ser Verificado na Blitz
Durante uma blitz, a principal referência para verificar irregularidades é o Código de Trânsito. Se você foi parado, provavelmente a primeira coisa que o agente solicitará será a verificação dos documentos de porte obrigatório.
O primeiro documento é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujo porte é obrigatório conforme o artigo 159 do CTB. Esquecer a CNH é uma infração leve, com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
A utilização da habilitação eletrônica, acessível via smartphone, está sendo implantada, dispensando o porte físico do documento.
Por outro lado, dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, conforme o artigo 162 do CTB. Outras infrações relacionadas à CNH também incluem dirigir com habilitação suspensa, vencida ou de categoria diferente do veículo.
Outro documento obrigatório é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Não portá-lo também é infração leve, com multa de R$ 88,38. O porte do CRLV é dispensado se o sistema informatizado puder verificar o licenciamento.
Caso o agente perceba que o veículo não está licenciado anualmente, o proprietário é autuado segundo o artigo 230:
“Art. 230. Conduzir o veículo:
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo.”
A multa é de R$ 293,47, e o veículo é removido até a regularização do licenciamento.
Condições do Veículo
Além dos documentos, as condições do veículo também são verificadas. Isso inclui a presença de equipamentos obrigatórios, conforme a Resolução Nº 14/1998 do Contran. Questões como placas, luzes, vidros, pneus e estepe são observadas.
Por exemplo, placas devem ser legíveis e iluminadas; faróis e lanternas regulados e funcionais; vidros não podem ter películas espelhadas; pneus devem ter sulcos de pelo menos 1,6 mm; e o estepe deve estar em bom estado.
O artigo 230 do CTB lista diversas infrações relacionadas ao veículo, como transportar passageiros irregularmente, uso de dispositivo anti-radar, alterações não autorizadas, entre outras.
Como Se Comportar Ao Ser Parado em Uma Blitz
Ao ser parado em uma blitz, o primeiro passo é manter a calma. Evite tentar fugir da fiscalização, pois isso pode resultar em multa e desconfiança do agente.
Aproxime-se do bloqueio, reduza a velocidade gradualmente e faça o que o policial pedir, mantendo mãos visíveis e evitando movimentos bruscos.
Se notar uma prática incorreta, argumente com calma, mas evite discutir. Documente o que for possível e recorra administrativamente ou judicialmente, se necessário.
A abordagem respeitosa deve ser mútua, e a autoridade não deve violar seu Privacy ou a honra.
Blitz da Lei Seca: O Que Fazer
Em uma blitz da Lei Seca, mantenha a calma e faça o que é solicitado. Você não é obrigado a soprar o bafômetro, mas a recusa resulta em multa.
Se aceitar o teste, o resultado determinará as consequências, que podem variar de liberação a autuação ou prisão por crime de trânsito.
Em caso de autuação, a CNH é recolhida e o veículo retido até a entrega de um condutor habilitado.
Penalidades e Medidas Administrativas
As infrações de trânsito resultam em penalidades e medidas administrativas, como multa, suspensão e cassação da CNH, aplicadas após um processo administrativo.
Medidas como retenção e remoção do veículo são imediatas, visando segurança e fluidez do trânsito. A retenção permite regularização no local, enquanto a remoção exige encaminhamento ao depósito.
Conclusão
Com todas essas informações, esperamos que, ao dizer “fui parado na blitz”, sua experiência seja tranquila e sem problemas.
Conhecer o Código de Trânsito Brasileiro é essencial para saber o que pode ou não ser feito no trânsito.
Caso tenha alguma dúvida específica, entre em contato conosco ou explore nossos artigos sobre diversos temas de trânsito.
Se precisar de ajuda para reverter uma penalidade, conte com nossa equipe especializada.
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