O que fazer quando a sua CNH é cassada? Saiba como recorrer da cassação

Carros

3 Min. de Leitura

Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é cassada, o motorista fica proibido de conduzir qualquer veículo por um período de dois anos. Após esse tempo, é necessário refazer todo o processo de habilitação como se estivesse tirando a carteira pela primeira vez. Muitos motoristas têm dúvidas sobre o que fazer quando confrontados com essa situação: “Minha CNH foi cassada: o que faço agora?”.

A cassação é uma das penalidades mais graves previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 256. O capítulo XVI do CTB descreve as penalidades que podem ser impostas a motoristas, e a cassação da habilitação está entre elas. O artigo 263 do CTB define as situações específicas que podem levar à cassação:

Conduzir qualquer veículo durante o período de suspensão;
Reincidir em determinadas infrações dentro de 12 meses, como aquelas descritas nos artigos 162 (inciso III), 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
Ser condenado judicialmente por crime de trânsito.

A primeira situação ocorre quando o motorista ignora a suspensão do direito de dirigir e conduz um veículo, muitas vezes em situações emergenciais sem outra pessoa habilitada disponível. Porém, é essencial respeitar a penalidade para evitar complicações futuras. Reincidir em infrações significa cometê-las mais de uma vez no prazo de um ano, o que pode iniciar um processo de cassação do direito de dirigir.

Finalmente, a condenação judicial por crimes de trânsito também leva à cassação, mas este é um processo complicado devido à esfera penal envolvida. Segundo a Resolução n° 723/2018 do CONTRAN, o procedimento administrativo para cassação só ocorre mediante regulamentação específica, que ainda não foi claramente definida para situações judiciais.

Consequências da Cassação da CNH

Além de não poder dirigir por dois anos, o motorista cassado deve retomar todo o processo de habilitação, passando por aulas e exames teóricos e práticos, semelhante ao processo inicial de obtenção de uma CNH. Isso envolve custos significativos e o recebimento de uma PPD (Permissão para Dirigir), uma habilitação provisória que exige comportamento cauteloso no trânsito.

Minha CNH Foi Cassada: Dá Para Recorrer?

Sim, é possível recorrer da cassação, desde que o direito à ampla defesa seja garantido ao motorista. O DETRAN é responsável pela abertura do processo e o recurso deve ser enviado diretamente para a autoridade responsável. É importante manter seu endereço sempre atualizado no DETRAN para garantir o recebimento de notificações.

Verifique a Situação da Sua CNH

Se a notificação de cassação não foi recebida, é possível verificar a situação da CNH acessando o site do DETRAN do estado correspondente, onde você pode verificar seu status e se há processos em andamento.

Como Evitar a Cassação da CNH

A principal forma de evitar a cassação é não cometer as infrações que levam a essa penalidade. Caso elas ocorram, você pode se defender administrativamente contra a multa e a cassação, respeitando os prazos e processos de cada fase de defesa.

Conclusão: O Que Fazer Quando a CNH é Cassada?

Conhecer seus direitos e entender o processo é crucial para lidar com uma situação de cassação de CNH. Se ainda houver tempo, exerça seu direito de defesa. Caso já tenha sido julgado, cumpra a penalidade e, após dois anos, refaça sua habilitação para voltar a dirigir.

Referências:

Para mais informações sobre habilitação e trânsito, acompanhe nossas redes sociais:

Rodrigo Vieira