O pagamento do DPVAT é necessário em 2021, 2022 e 2023? Saiba todos os detalhes sobre essa questão

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Olá, Motorista! Quer saber sobre o pagamento do DPVAT nos anos 2021, 2022 e 2023?

Então, fique aqui que vou te contar tudo sobre o assunto.

O que é o Seguro DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é obrigatório para todos os motoristas. Instituído em dezembro de 1974 pela lei nº 6.194/74, o seu objetivo é indenizar vítimas de acidentes de trânsito por veículos em vias públicas em todo o Brasil.

Qual a função do Seguro DPVAT 2021?

Este seguro tem a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, além de auxiliar na arrecadação de receitas.

A indenização compreende três casos distintos, com valores variáveis, dependendo da gravidade do acidente:

Despesas Médicas;
Invalidez Permanente;
Morte.

A indenização abrange tanto as vítimas quanto os responsáveis pelo acidente, podendo incluir passageiros e pedestres. Importante destacar que o seguro abrange apenas danos pessoais, excluindo danos materiais.

Situação
Valor Indenizado

Despesas Médicas
Até R$2.700

Invalidez Permanente
Até R$13.500

Morte
R$13.500

Além da indenização, o DPVAT contribui para a receita da União, sendo que os valores arrecadados são divididos da seguinte forma:

45% para o SUS, cobrindo assistência médica para vítimas de acidentes;
5% para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), promovendo campanhas e ações de trânsito;
50% para pagamento de indenizações e reservas.

Quem é a Seguradora Líder?

Criada em dezembro de 2007 pela Portaria nº 2.797/07, a Seguradora Líder era responsável por gerir o DPVAT. Com o fim do seguro obrigatório em 2021, essa seguradora deixou de assumir novas subscrições, mas segue garantindo indenizações para acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020. A CAIXA Econômica Federal foi designada para gerenciar o DPVAT a partir de 2021, quando houver necessidade.

O Seguro DPVAT é obrigatório em todos os estados?

O valor do DPVAT é cobrado nacionalmente e deve ser pago junto ao IPVA do veículo. A principal diferença está na forma de pagamento entre os estados, pois, sem quitar o seguro, o motorista não consegue licenciar o veículo. Segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, inadimplência resulta em multa, pontos na carteira, e remoção do veículo.

Pague multas de trânsito no Consulta Placa

O DPVAT é essencial para o licenciamento anual, assim como o IPVA e eventuais multas. Sem essas quitações, o motorista é impedido de circular nas vias públicas. Com o sistema de consulta gratuita de débitos veiculares pela placa no Consulta Placa, você é informado sobre todas as pendências do seu veículo em instantes.

Saiba mais sobre Seguro

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Seguro de moto: o guia completo para fazer um bom negócio;
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Seguro DPVAT 2021 e anos seguintes

Em 2021, o seguro DPVAT não foi extinto, mas a cobrança foi suspensa devido ao acúmulo de recursos. Este fato também se manteve para 2022 e 2023, com caixa suficiente para cobrir indenizações. A situação para 2024 ainda requer acompanhamento.

Conclusão

A suspensão do DPVAT em 2021 foi devido a um acúmulo de caixa, mas, em algum momento, a cobrança pode ser retomada. A indenização cobre apenas danos pessoais, não materiais.

Perguntas frequentes sobre Seguro DPVAT 2021, 2022 e 2023

O que acontece se eu não pagar o seguro DPVAT?
Sem pagar, não é possível realizar o licenciamento, resultando em multa e sete pontos na CNH.
Será necessário pagar o DPVAT 2021?
A cobrança foi suspensa em 2021, pois havia caixa para cobrir as indenizações.
Por que o DPVAT foi extinto?
O seguro não foi extinto, mas suspenso devido ao acúmulo de caixa.
É necessário pagar o DPVAT em 2022 e 2023?
Não, pois o caixa existente é suficiente para cobrir todas as necessidades.