Você está ciente de quantos pontos são necessários para a suspensão da CNH? Recentemente, houve mudanças nesse limite, que agora varia entre 40, 30 e 20 pontos, de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista. Mesmo assim, é possível recorrer da penalidade de suspensão.
Motoristas que estão próximos de atingir o limite de pontos para suspensão da CNH devem estar ainda mais atentos no trânsito. Logicamente, essa dica vale para qualquer situação, independentemente de haver pontos na carteira de habilitação. O respeito às normas de trânsito é sempre essencial.
A definição de um limite de pontos para a suspensão da CNH existe para penalizar condutores que acumulam infrações. Evitar infringir as leis não só diminui gastos com multas, mas também ajuda a tornar o trânsito mais seguro.
Entendemos que, ocasionalmente, é difícil evitar infrações. Muitas regras e um trânsito complexo, especialmente em grandes cidades, podem complicar a vida dos motoristas.
Durante a condução, o motorista tem de lidar com o carro à frente, atrás, ao lado, o tráfego contrário, cruzamentos, sinais, pedestres e placas de trânsito, além dos controles do próprio carro. Cometer infrações, como não sinalizar uma conversão, é algo que pode ocorrer, mas ainda assim representa pontos na CNH.
Por causa disso, até o motorista mais responsável deve monitorar os pontos na sua habilitação. Mesmo dirigindo frequentemente, é possível se deparar com a suspensão da CNH.
A primeira medida para evitar essa penalidade é conhecer as regras sobre a quantidade de pontos. É sobre isso que falarei em seguida.
Quantidade de Pontos para Suspensão da CNH
As informações sobre a quantidade de pontos para suspensão da CNH estão na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 261 especifica os casos de suspensão do direito de dirigir.
Conforme o inciso I, a suspensão ocorre quando, em 12 meses, o condutor soma diversos pontos no prontuário, originados de infrações variadas:
- 40 pontos – se não houver infrações gravíssimas;
- 30 pontos – se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos – se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
O inciso II trata da suspensão por infrações autossuspensivas, ou seja, específicas para suspensão.
A situação que abordo aqui é a do inciso I, onde a quantidade de pontos para suspensão varia de 20 a 40, dependendo do número de infrações gravíssimas.
Conduzir diariamente em cidades grandes facilita o incremento na pontuação devido à fiscalização intensiva. A seguir, detalharei como funciona a atribuição de pontos.
Como Funcionam os Pontos na Habilitação
O CTB também define infrações e suas penalidades, categorizando-as em leves, médias, graves ou gravíssimas, conforme a gravidade.
Conforme o artigo 259 do CTB, a pontuação associada a cada categoria de infração é:
- Gravíssima – 7 pontos
- Grave – 5 pontos
- Média – 4 pontos
- Leve – 3 pontos
Compreender que apenas três infrações gravíssimas excedem a capacidade permitida é crucial. Em um ano, as várias infrações em cidades grandes podem surpreender.
Como Consultar Pontos na CNH
Os DETRANs estaduais permitem a consulta de pontos online. Acesse o site do DETRAN do seu estado para verificar quantos pontos você tem. Para isso, são necessários RG ou CPF e o número de registro da CNH.
Estourei os Pontos da CNH, o Que Fazer?
Acumular pontos não significa suspensão imediata da CNH. Recorrer ainda é possível.
Defesa Prévia
Ao receber uma notificação, pode-se apresentar uma defesa prévia, buscando erros que invalidem a autuação.
O Que é Recurso Contra Suspensão
Se a defesa prévia for indeferida, ainda há a chance de recorrer da multa, que requer argumentação fundamentada na lei.
Suspensão do Direito de Dirigir: Entrega da CNH?
Caso todos os recursos sejam indeferidos, será aberto um processo administrativo. O motorista poderá se defender, mas terá de entregar a CNH com a decisão final. Se não cumprir essa determinação e for flagrado dirigindo, estará sujeito a multa e cassação do documento.
Acompanhe o processo no site do DETRAN e, se necessário, recorra em todas as instâncias possíveis.
Curso de Reciclagem para CNH Suspensa
Condutores suspensos devem passar por reciclagem antes de voltar a dirigir. O curso, com 30 horas-aula, cobre temas como legislação de trânsito e direção defensiva.
Conclusão
Para evitar atingir o limite de pontos, respeite sempre as normas de trânsito. Dirigir com calma e evitar infrações não apenas protege sua CNH, mas também contribui para um trânsito mais seguro.
Referências:
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