Limite de Pontos na CNH: O que Você Precisa Saber
O sistema de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi atualizado, estabelecendo um novo limite de 40 pontos para motoristas que não cometeram infrações gravíssimas. Caso uma infração gravíssima seja cometida, esse limite é reduzido para 30 pontos, e se houver duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite cai para 20 pontos.
No entanto, motoristas com CNH que exercem atividade remunerada permanecem com o limite de 40 pontos, independentemente de infrações gravíssimas.
Assim, um condutor sem infrações gravíssimas pode acumular até 39 pontos, pois a suspensão do direito de dirigir ocorre a partir de 40 pontos. Já quem cometeu uma infração gravíssima, mantém seu direito com até 29 pontos, sendo suspenso a partir de 30 pontos. Com duas infrações gravíssimas, o limite é de 19 pontos.
O Sistema de Pontos no Brasil
Cada infração cometida adiciona uma quantidade específica de pontos na CNH:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Os pontos permanecem na CNH por 12 meses e são excluídos em seguida. Antigamente, ao atingir 20 pontos em 12 meses, a CNH era suspensa, sendo uma das penalidades mais severas, já que o motorista ficava sem dirigir por um período específico.
Atingir 20 Pontos: Um Desafio Comum
Anteriormente, era fácil atingir 20 pontos em 12 meses. Cometer duas infrações gravíssimas e duas leves já poderia levar à suspensão da CNH. Esse cenário era comum especialmente para motoristas em grandes cidades, expostos a mais riscos de multas.
O ex-presidente Bolsonaro criticava o que chamava de “indústria da multa”, sugerindo que muitas multas eram emitidas injustamente para arrecadação de fundos, levando à proposta de aumentar o limite de pontos.
Limite de 40 Pontos
Agora, o limite de 40 pontos só se aplica a motoristas sem infrações gravíssimas em 12 meses. Caso contrário, o limite é reduzido conforme o número de infrações gravíssimas:
- 20 pontos: 2 infrações gravíssimas
- 30 pontos: 1 infração gravíssima
- 40 pontos: nenhuma infração gravíssima
O aumento do limite visa reduzir infrações gravíssimas, que são mais perigosas para o trânsito. No entanto, a maioria dos motoristas ainda precisa cumprir limites entre 20 e 30 pontos.
Benefícios para Motoristas Profissionais
Motoristas profissionais, que usam o veículo para atividade remunerada, têm o limite de 40 pontos independentemente do tipo de infração cometida. Esses motoristas ainda podem fazer um curso preventivo ao atingir 30 pontos, zerando a pontuação.
Mesmo com o aumento do limite, é essencial que os motoristas mantenham atenção e boas práticas no trânsito.
Consequências de Ultrapassar o Limite de Pontos
Ultrapassar o limite acarreta em suspensão da CNH, uma penalidade severa. Se reincidir, o motorista pode ter a CNH suspensa por até 2 anos. Dirigir com CNH suspensa é ainda pior, podendo resultar em cassação, multa de R$ 880,41 e recolhimento do veículo.
Como Evitar a Suspensão
Para evitar a suspensão, dirija com cuidado, respeitando as normas. Se multado injustamente, recorra. Recorra também contra a suspensão acumulada. A defesa é feita em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira e segunda instância.
O Que Fazer se a CNH For Suspensa
Caso a CNH seja suspensa, entregue-a no DETRAN ou CFC e cumpra o prazo determinado. Realize o curso de reciclagem, que inclui legislação de trânsito e direção defensiva. Após aprovação, a CNH volta com o limite de 40 pontos.
Conclusão
Compreendeu como funciona o limite de 40 pontos na CNH? Este artigo abordou as principais mudanças da Nova Lei de Trânsito, explicando as regras e consequências do limite de pontos. Se houver dúvidas, deixe nos comentários.
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