A partir de 12 de abril de 2021, entraram em vigor importantes mudanças na legislação de trânsito brasileira. Com 57 alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas regras foram endurecidas enquanto outras ficaram mais flexíveis. Neste artigo, destacamos as mudanças mais relevantes e como elas impactam a vida dos motoristas, abordando desde o processo de obtenção da CNH até a segurança de crianças em veículos.
Documento de Condução
Com as novas regras, não é mais necessário portar a CNH fisicamente para comprovar a habilitação do motorista. A fiscalização agora pode verificar essa informação diretamente no sistema, verificando restrições do condutor.
Validade da CNH
A validade da CNH foi ampliada. Anteriormente, motoristas com até 65 anos tinham que renovar o documento a cada 5 anos, e os acima de 65 anos, a cada 3 anos. Com a nova lei, a validade aumenta para 10 anos para menores de 50 anos, 5 anos para pessoas entre 50 e 70 anos, e 3 anos para indivíduos acima de 70 anos.
Pontuação na CNH
Uma das mudanças mais significativas está na pontuação da CNH:
- 20 pontos para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos para quem comete uma infração gravíssima.
- 40 pontos para motoristas sem infrações gravíssimas.
- 40 pontos para motoristas profissionais, independente da gravidade.
Novas Habilitações
Antes, era obrigatório realizar aulas noturnas para obter a CNH, mas isso não é mais necessário. Além disso, o prazo de 15 dias para refazer testes após reprovação foi eliminado.
Exame Toxicológico
O exame toxicológico permanece obrigatório para categorias C, D e E, devendo ser repetido a cada 2 anos e 6 meses. Conduzir com o exame vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima, levando a multa de cerca de R$ 1.400 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Identificação do Condutor Infrator
O prazo para identificar o condutor infrator, caso não haja identificação imediata, passou de 15 para 30 dias.
Transporte de Crianças
Novas normas se aplicam tanto para carros quanto para motos. Crianças menores de 10 anos devem viajar no banco traseiro, e as menores de 1,45 m também. Além disso, a idade mínima para transporte em motos subiu de 7 para 10 anos.
Especificações para o Transporte de Crianças:
- Bebê conforto ou conversível: Até 1 ano ou até 13 kg.
- Cadeirinha: Crianças de 1 a 4 anos ou entre 9 a 18 kg.
- Assento de elevação: 4 a 7 anos ou menos de 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg.
- Cinto de segurança: Dos 7 aos 10 anos no banco traseiro; a partir dos 10 anos, no banco dianteiro.
Uso do Farol nas Motos
A exigência de faróis ligados durante o dia para motos foi suavizada. Agora, desobedecer essa regra é considerada infração média, e não mais gravíssima.
Uso do Farol Baixo nas Rodovias
Antes, era necessário manter os faróis baixos acesos durante o dia nas rodovias. Agora, essa obrigatoriedade é só para pistas simples por questões de segurança.
Embriaguez ao Volante
Em acidentes causados por motoristas alcoolizados que resultem em lesão corporal ou homicídio, as penas de reclusão não podem ser substituídas por penas mais brandas, como serviços comunitários.
Capacete sem Viseira
Anteriormente, havia penalidades separadas para uso inadequado de capacete. Agora, a infração é média para qualquer uso inadequado do equipamento, seja viseira levantada ou ausência de óculos de proteção.
Transferência de Veículos
A infração por não transferir o veículo dentro do prazo de trinta dias foi suavizada de grave para média.
Multas Administrativas
Multas administrativas não resultam mais em perda de pontos. Elas incluem infrações como alteração de cor do veículo sem documentação ou não atualização de registro do veículo.
Essas são algumas das várias alterações significativas na legislação de trânsito. Para conferir todos os detalhes, acesse o Código de Trânsito Brasileiro.
Para mais informações sobre veículos, explore o serviço da Consulta Placa, que oferece uma consulta rápida e segura para diversas situações, seja ao comprar ou vender um carro.
Siga-nos nas redes sociais para mais novidades:
Instagram: @consultaplaca_veiculo
Facebook: Consulta Placa
YouTube: Consulta Placa
