A revolução dos aplicativos e a nova legislação de trânsito
Com a popularização dos smartphones, nosso modo de ver o mundo mudou radicalmente: diversas atividades cotidianas foram substituídas por aplicativos que facilitam nossas tarefas.
Essa tendência trouxe o crescimento de apps de delivery, mensagens instantâneas e, especialmente, aqueles que oferecem mobilidade prática e acessível.
Quem nunca se utilizou de serviços como Uber, 99 ou Lyft? Seja como usuário ou profissional, esses aplicativos já são parte do dia a dia de muitos.
Com a evidência que ganharam, surgem debates sobre as regulamentações necessárias para formalizar o trabalho dos motoristas que dependem dessas plataformas para seu sustento.
Embora comparáveis, as regulamentações criadas para os taxistas nem sempre cobrem as necessidades dos condutores de aplicativos. Por isso, é crucial discutir a nova legislação de trânsito específica para o transporte remunerado de passageiros.
Você está ciente desta nova legislação? Entende como ela afeta os motoristas de aplicativos? Se estiver com dúvidas, continue lendo para conhecer todos os detalhes dessa regulamentação.
Qual é a nova lei para transporte remunerado de passageiros?
Com o sucesso dos aplicativos de mobilidade urbana, a necessidade de regulamentar a atividade tornou-se evidente.
A nova legislação visa aumentar a segurança dos passageiros e melhorar as condições para os motoristas que dependem dessas empresas para obter renda.
Devido à sua popularidade, a Lei Nº 14071/20 é informalmente chamada de Lei do Uber, uma referência ao maior aplicativo deste nicho no mundo.
Se você trabalha como motorista de aplicativo ou taxista, é fundamental entender as implicações que essa nova legislação traz.
Principais alterações trazidas pela nova legislação de transporte remunerado
Vamos destacar as mudanças ocasionadas pela nova Lei do Uber e como elas impactam os motoristas deste segmento:
Mudança na validade da CNH
Houve aumento na validade da CNH, mas regras específicas para motoristas de aplicativos e taxistas permanecem:
- Até 49 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
- Acima de 70 anos: validade de 3 anos ou conforme avaliação médica.
Alterações na categoria da CNH
Para mudar a categoria para D ou E, o motorista deve estar atento às infrações dos 12 meses anteriores.
É preciso ter no máximo uma infração gravíssima nesse período.
Mudanças no transporte de crianças
A obrigação do uso de dispositivos de retenção foi introduzida, exceto para transportes coletivos, escolares ou de aluguel.
No entanto, crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45m de altura devem estar sempre no banco traseiro.
Curso de reciclagem
A nova legislação também trouxe um novo limite de 40 pontos na CNH.
Se um motorista atingir esse teto dentro de 12 meses, será necessário fazer um curso de reciclagem.
Novo limite de pontos
Agora, motoristas têm o limite de 40 pontos na CNH. Mas, se ocorrer uma infração gravíssima, o limite reduz para 30. Caso ocorra duas vezes em 12 meses, cai para 20.
Contudo, motoristas de aplicativos continuam com os 40 pontos, independente da infração.
O direito de recurso em caso de multa
O Código de Trânsito Brasileiro assegura a todos os motoristas o direito de recorrer em caso de multas, o que inclui os motoristas profissionais.
Quer saber mais sobre como entrar com recursos? Confira um artigo completo sobre o tema – é mais fácil do que parece e muitas vezes vital para manter suas habilitações para dirigir.
Gostou do conteúdo de hoje? Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre a famosa Lei do Uber.
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