Guia Completo sobre o Licenciamento de Veículos em São Paulo
Olá, Motorista! O licenciamento anual de veículos é essencial para garantir que seu carro esteja em conformidade com as regulamentações de segurança. Em São Paulo, esse processo é ainda mais simples desde a implementação do licenciamento digital (CRLV-e) em maio de 2020, permitindo maior flexibilidade no pagamento, inclusive parcelamento. Mas, será que as regras para 2024 continuam as mesmas? Continue lendo para se informar sobre o que pode impedir o licenciamento e evitar contratempos legais.
Atualizações no Licenciamento do Detran SP
As novas diretrizes para o licenciamento no estado de SP foram estabelecidas pela Portaria PRE 175/2021 e estão em vigor desde dezembro de 2021. Este regulamento abrange todas as normas para emissão do CRLV-e, além de alterações nos prazos para pagamento e antecipação. Para realizar a regulamentação online, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Quitação do IPVA, inclusive dos anos anteriores;
- Pagamento de licenciamentos anteriores e multas pendentes;
- Não ter restrições administrativas e judiciais;
- Atualização para a placa padrão Mercosul ou cinza de três letras.
A obrigatoriedade da vistoria veicular foi suspensa pelo DENATRAN para emissão do licenciamento. No entanto, mudanças nas características do veículo ou em sua categoria exigem documentação atualizada e presencialmente apresentada ao Detran SP.
Para veículos movidos a gás natural (GNV), é necessário apresentar um laudo de segurança emitido até 60 dias antes do pagamento do licenciamento. No caso de transferência de veículos de pessoas falecidas, também é necessário efetuar a transferência de titularidade.
Calendário de Pagamento do Licenciamento em São Paulo
Após as atualizações de 2021, o calendário de licenciamento de SP é o seguinte:
- Placas finais 1 e 2: julho
- Placas finais 3 e 4: agosto
- Placas finais 5 e 6: setembro
- Placas finais 7 e 8: outubro
- Placa final 9: novembro
- Placa final 0: dezembro
Para caminhões, o calendário é diferente:
- Placas finais 1 e 2: setembro
- Placas finais 3, 4 e 5: outubro
- Placas finais 6, 7 e 8: novembro
- Placas finais 9 e 0: dezembro
O Detran SP pode ajustar essas datas anualmente, então é importante se manter informado para evitar surpresas.
Licenciamento Antecipado: Entenda o Processo
Em São Paulo, o licenciamento pode ser pago antecipadamente entre 2 de janeiro e junho, independente do número da placa, sem diferença no valor. Contudo, a antecipação não se aplica a veículos de aluguel e de entidades oficiais, que requerem documento de autorização.
Multas e Consequências do Licenciamento Atrasado
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar sem licenciamento regular é considerada infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira e multa de R$293,47. O veículo também é apreendido até a regularização dos documentos, exigindo pagamento de taxas adicionais.
Parcelamento do Licenciamento
Para maior comodidade, o licenciamento pode ser parcelado em até cinco vezes, de janeiro a julho. Existem opções que permitem ainda mais parcelas para facilitar o pagamento.
Como Regularizar o Licenciamento Atrasado?
Se o licenciamento estiver atrasado, ele pode ser pago à vista ou parcelado em até 12 vezes. Basta solicitar o boleto na Secretaria da Fazenda ou consultar débitos no site da Consulta Placa com o número da placa ou Renavam.
Guia para Iniciar o Licenciamento
Veja como regularizar o licenciamento digitalmente ou presencialmente:
CRLV-e Digital
No site da Consulta Placa, consulte débitos e, se tudo estiver em ordem, efetue o pagamento pelo portal do Detran ou app da Carteira Digital de Trânsito. O CRLV-e ficará disponível em até 48 horas.
Veículos de Aluguel
O procedimento pode ser online ou presencial, sem pendências judiciais e com apresentação de autorização para transporte.
Veículos Oficiais
É necessário agendamento no Detran ou Poupatempo, apresentação de procuração do órgão ou entidade e Certificado de Segurança Veicular para veículos GNV.
Conclusão
Manter o licenciamento em dia é fundamental para circular legalmente. As atualizações do Detran facilitam esse processo, oferecendo flexibilidade no pagamento e acesso digital ao documento.
Para se manter informado sobre o mundo automotivo, siga a Consulta Placa nas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube.
Perguntas Frequentes sobre Licenciamento SP
- Qual o valor do licenciamento SP 2024? R$160,22 para todas as categorias.
- Onde consultar o licenciamento SP? No portal do Detran ou site da Consulta Placa.
- Como pagar o licenciamento 2024 SP? Em até 12 vezes no cartão de crédito pelo site da Consulta Placa.
Para mais insights, utilize o índice abaixo:
- Atualizações no licenciamento
- Detalhes do licenciamento antecipado
- Consequências do atraso
- Guia de pagamento e parcelamento
- Conclusão e contatos
Mantenha-se sempre atualizado e evite problemas com a legislação de trânsito!
