Na verdade, uma das consequências menos negativas para os motoristas que violam a Lei Seca, em vigor no Brasil há uma década, é a multa. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito, que introduziu essa legislação mais rígida, foi motivada principalmente pelos acidentes envolvendo vítimas causados por condutores embriagados. A tolerância era muito baixa: se o bafômetro registrasse até 0,1 mg/L e um exame de sangue detectasse até 0,2 g/L de álcool, o motorista não seria punido. No entanto, ao longo dos anos, a legislação foi ficando mais severa, resultando em uma tolerância de álcool no sangue literal de 0. Isso foi estabelecido em 2012 e ainda está em vigor atualmente.
Multas e Penalidades
O valor da multa também sofreu reajustes significativos desde sua implementação:
- R$ 955 em 2008 (considerada infração gravíssima, com pontos multiplicados por 5);
- R$ 1.915 em 2012 (com multiplicação de pontos por 10, levando à perda da licença para dirigir por um ano);
- R$ 2.934,70 atualmente, com a mesma penalidade aplicada aos motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro.
De 2008 a 2016, um motorista flagrado sob a influência do álcool poderia enfrentar prisão, com pena variando de 6 meses a 3 anos. Em 2018, a lei se tornou ainda mais rigorosa para condutores embriagados que causassem acidentes: prisão de até 8 anos se resultasse em morte e até 5 anos se houvesse ferimentos graves.
Quanto à Carteira Nacional de Habilitação, esta será retida e suspensa por 12 meses para motoristas embriagados. Se o motorista voltar a dirigir e for novamente apanhado, a suspensão será prorrogada por mais um ano.
O veículo do motorista embriagado será retido, impedindo sua circulação até que outro motorista habilitado esteja disponível no local.
Nos 10 anos de implementação da Lei Seca, foram registradas 1,7 milhão de autuações, segundo dados publicados pelo Portal G1. No entanto, o dado mais preocupante é o índice de acidentes fatais. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil está em 4º lugar no ranking das Américas em mortes, atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela. Globalmente, o Brasil ocupa o 5º lugar, atrás da Índia, China, EUA e Rússia.
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Fontes: G1 | Metro
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