Houve uma atualização no Artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro, que já está em vigor, permitindo que motoristas evitem ter seus veículos guinchados Apesar de continuar sujeito à multa, o condutor tem um prazo para regularizar o veículo
A Lei 14229/21, que entrou em vigor, alterou algumas partes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras legislações relacionadas a veículos Entre as mudanças, um motorista parado em uma blitz pode evitar o guincho e seguir com seu veículo, embora ainda esteja sujeito à multa e tenha até 15 dias para regularizar a situação do veículo
Essa nova legislação, que altera a regra do guincho, foi sancionada no final de outubro após aprovação no Senado Além dessa mudança, o texto legislativo aumenta a tolerância para excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e caminhões de carga, de 10% para 12,5%, sem penalidades
A Lei 14229/21 também estabelece uma tolerância maior para veículos com peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas, desde que seja respeitada a tolerância de 5% sobre os limites de PBT Essa questão será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
