Lançamento do Novo Modelo de CNH no Brasil
Em 1º de junho de 2022, entrou em vigor o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apresentado em uma cerimônia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pelo secretário nacional de trânsito, Frederico Moura Carneiro, esse modelo traz uma série de atualizações importantes.
O órgão responsável pela emissão da CNH, o DETRAN, já implementou os ajustes necessários no sistema nacional para sua utilização.
Quais são as diferenças entre a nova CNH e a antiga?
As principais mudanças visam aumentar a segurança contra fraudes e falsificações. Enquanto o modelo antigo era principalmente verde, o novo incorpora elementos amarelos. Além disso, alguns detalhes são produzidos com tinta fluorescente, visível apenas em luz ultravioleta.
Outra novidade é uma tabela na parte inferior da CNH, contendo as categorias de habilitação com ilustrações dos veículos correspondentes. Essa adição facilita a interpretação da CNH brasileira por agentes de trânsito internacionais, conforme relatado pelo DETRAN.
A nova CNH segue padrões internacionais estabelecidos na Convenção sobre Trânsito Viário de 1968, assinada em Viena. Países como Estados Unidos, Irlanda e Argentina já adotaram esse padrão, que inclui o código MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes, permitindo sua leitura em dispositivos eletrônicos. Todavia, a CNH não substitui o passaporte em viagens internacionais.
A nova CNH será fornecida em português, com traduções em inglês e espanhol, e permite a escolha de nome social ou de filiação afetiva para sua exibição. Mudanças feitas para garantir o respeito à identidade de pessoas trans e de famílias reconhecidas judicialmente.
Em conformidade com o CONTRAN, desde 2017, a nova CNH inclui um código QR, facilitando o acesso a informações do motorista e elevando o nível de segurança contra falsificações.
Além disso, motoristas recém-habilitados terão a letra “P” em suas CNHs, enquanto aqueles com habilitação definitiva terão a letra “D”.
Novas Categorias da CNH
O novo modelo amplia para 14 categorias, ilustradas na tabela no documento. As categorias mais comuns incluem:
- ACC – Veículos de duas rodas até 50cc.
- A – Veículos de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral.
- A1 – Veículos de duas rodas até 125cc.
- B – Veículos de 4 rodas até 3500kg e 8 passageiros.
- B1 – Triciclos e quadriciclos.
- C – Inclui categoria B e veículos de carga não articulados acima de 3500kg.
- C1 – Veículos de carga acima de 3500kg até 7500kg, com reboque até 750kg.
- D – Mais de 8 passageiros, como ônibus e vans.
- D1 – Até 17 passageiros, 8m de comprimento e reboque até 750kg.
Outras categorias incluem BE, CE, C1E, DE e D1E, cada uma com permissões específicas para veículos pesados com reboques.
Condutores interessados em outras categorias devem consultar o DETRAN e autoescolas para mais orientações.
Renovação Necessária?
Motoristas com o modelo antigo da CNH podem mantê-lo até o término do período de validade. Não há necessidade de renovação imediata devido à introdução do novo modelo.
A partir de 1º de junho de 2022, novas emissões e renovações já estarão no novo formato. O documento também estará disponível em versão digital.
Custo da Nova CNH
Não haverá alteração nas taxas para emissão, renovação ou segunda via da CNH, que permanecem as mesmas, inclusive para o exame médico.
Conclusão
As atualizações na CNH alinham o Brasil a padrões internacionais, facilitando a identificação por autoridades de trânsito de outros países e aumentando a segurança do documento. Para motoristas com a CNH ainda válida, a substituição ocorrerá naturalmente conforme a necessidade.
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