As infrações de trânsito são certamente um dos tópicos mais controversos que abordamos por aqui. Mesmo aqueles que já passaram pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e obtiveram a carteira de habilitação podem considerar alguns detalhes e interpretações do trânsito diário bastante confusos.
Por exemplo: você certamente sabe que todo motorista tem um limite máximo de pontos que podem ser acumulados em sua carteira de habilitação antes que ela seja suspensa e o direito de dirigir seja perdido, não é mesmo? Esses pontos variam de acordo com a gravidade da infração cometida.
Agora, e se dissermos que existem infrações que imediatamente suspendem esse direito, a questão é: você as comete? Não estamos falando de muitos pontos acumulados ao longo do tempo, mas sim de um grupo de infrações que, ao serem cometidas apenas uma vez, causam a suspensão automática, conhecidas como multas auto suspensivas.
O que são multas auto suspensivas?
Toda multa de trânsito é uma penalidade aplicada em consequência de quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas.
No caso de uma multa auto suspensiva, a infração deve ser de natureza gravíssima. Contudo, devido ao risco elevado, além dos 7 pontos que são adicionados à CNH, o direito de dirigir do motorista é suspenso.
As multas gravíssimas ainda têm um fator complicador adicional: o fator multiplicador. Geralmente, os valores das multas são padronizados da seguinte forma:
- Leve: R$ 88,38;
- Média: R$ 130,16;
- Grave: R$ 195,23;
- Gravíssima: R$ 293,47.
Com o fator multiplicador, as multas gravíssimas não têm um valor fixo. Elas podem ser multiplicadas por 2, 3, 5, 10, 20 ou até 60 vezes, podendo ultrapassar R$ 17 mil.
Devido à complexidade do assunto, criamos um conteúdo exclusivo e completo para ajudar a compreender melhor os pontos, valores e todas as consequências das infrações.
Lista das multas auto suspensivas
Não adianta falar sobre multas auto suspensivas sem apresentar quais são essas infrações. Confira a lista de 2021 das infrações cuja penalidade é a suspensão do direito de dirigir:
- Organizar interrupção da via sem autorização: R$ 17.608,20;
- Usar o veículo para interromper a via sem autorização: R$ 5.869,40;
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 7 anos: R$ 293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com os faróis apagados: R$ 293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor realizando manobras perigosas: R$ 293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com passageiro sem capacete ou fora do assento correto: R$ 293,47;
- Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida: R$ 880,41;
- Transpor bloqueio policial sem autorização: R$ 293,47;
- Forçar passagem entre veículos: R$ 2.934,70;
- Recusar teste do bafômetro: R$ 2.934,70;
- Dirigir sob influência de álcool: R$ 2.934,70.
Consequências de uma infração auto suspensiva
O processo de suspensão normalmente leva de 2 a 3 meses para ser concluído. Mesmo sendo uma multa “especial”, a notificação chega ao proprietário como qualquer outra. Nesse momento, o proprietário pode montar uma defesa e tentar anular a decisão.
Caso a defesa não seja aceita ou o motorista aceite a penalidade, a multa deve ser paga conforme o fator multiplicador, caso aplicável, e os 7 pontos serão adicionados à CNH. O motorista deverá cumprir o período de suspensão e, posteriormente, realizar a reciclagem da CNH antes de recuperar o direito de dirigir.
É possível recorrer de uma multa auto suspensiva?
Ao ser multado por uma infração, você pode discordar da interpretação do agente ou órgão de trânsito. Se você acredita ter razões válidas ou há problemas com a sinalização, é possível recorrer da multa.
O processo começa com a Notificação de Infração. Você tem 30 dias para apresentar uma defesa. Ao todo, há três possibilidades de defesa:
Defesa Prévia
Este é o primeiro passo, apresentando argumentos conforme instruções da notificação, com prazo de 30 dias.
1ª Instância
Caso a defesa prévia seja indeferida, você pode recorrer na 1ª instância, enviando argumentos à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
2ª Instância
Esta é a última chance de defesa. Caso sua argumentação seja válida, o recurso é encaminhado aos órgãos superiores de trânsito.
Quanto tempo posso ficar suspenso?
O período varia de 2 a 6 meses, dependendo da infração e da análise do órgão responsável. Em casos específicos, como dirigir sob efeito de álcool, a suspensão é de 12 meses. Se outra infração auto suspensiva for cometida em até 12 meses, o prazo pode aumentar para 8 a 18 meses, podendo ser iniciado um processo de cassação da carteira.
Conclusão
As dúvidas sobre as multas auto suspensivas residem na interpretação das ações pelos agentes de trânsito. A melhor forma de evitar problemas é conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seguir a lei. Multas gravíssimas são um alerta sobre o risco e a seriedade para sua vida e a dos demais no trânsito.
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