Como Não Acumular Pontos na CNH por Excesso de Velocidade em Salvador
Se você dirige regularmente em Salvador, a capital baiana, é bem provável que já tenha se deparado com uma multa por excesso de velocidade. Muitos condutores não respeitam os limites estipulados pela sinalização ou pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), preferindo determinar sua velocidade com base nas condições do momento. No entanto, essa percepção pode ser enganosa. Por exemplo, se um motorista estiver a 60 km/h em uma via onde o limite é 40 km/h, ele pode não perceber o risco, mas está infringindo a lei.
Apesar de alguns condutores agirem de forma imprudente, as autoridades de trânsito também podem cometer equívocos. Neste artigo, você vai conhecer os possíveis erros, as disposições legais sobre excesso de velocidade em Salvador e como recorrer de multas aplicadas por radares.
Excesso de Velocidade: A Multa Mais Comum em Salvador
Em várias cidades brasileiras, os radares fixos (conhecidos como pardais) monitoram a velocidade dos veículos e, com o auxílio de câmeras, registram as placas dos infratores. Em locais com esse tipo de fiscalização, a multa por excesso de velocidade é a mais frequente, pois a infração é registrada automaticamente, 24 horas por dia.
Em Salvador, a realidade não é diferente. Equipamentos presentes nas avenidas capturam a infração, o que torna a multa por excesso de velocidade a mais comum. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, em 2016, 60,7% das 957.273 infrações foram por excesso de velocidade.
Com o intuito de reduzir esse índice, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) promove campanhas educativas para conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar os limites.
Tipos de Multa por Excesso de Velocidade em Salvador
As multas por excesso de velocidade em Salvador são baseadas no artigo 218 da Lei Nº 9.503/1997, que categoriza a infração em três níveis:
-
Velocidade até 20% acima do limite:
- Infração média
- Penalidade: multa
-
Velocidade superior a 20% e até 50% do limite:
- Infração grave
- Penalidade: multa
-
Velocidade superior a 50% do limite:
- Infração gravíssima
- Penalidade: multa (três vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação
A multa varia conforme o percentual acima do limite. Por exemplo, se o limite é 60 km/h:
- 67 km/h: infração média
- 75 km/h: infração grave
- 93 km/h: infração gravíssima
A fórmula para calcular o percentual é: (VC – LV) × 100 / LV, onde VC é a velocidade considerada e LV o limite de velocidade.
Penalidades
Dependendo do nível da infração, as penalidades em pontuação na CNH são:
- Até 20%: 4 pontos
- De 20% a 50%: 5 pontos
- Mais de 50%: 7 pontos, além da suspensão do direito de dirigir
A suspensão varia de dois a oito meses, podendo chegar a 18 meses para reincidências dentro de 12 meses. Para recuperar a habilitação, o motorista precisa passar por um curso de reciclagem.
Valores das Multas de Velocidade
Conforme o artigo 258 do CTB, os valores são:
- Infração média: R$ 130,16
- Infração grave: R$ 195,23
- Infração gravíssima: R$ 293,47, multiplicada por três quando mais de 50% acima do limite, totalizando R$ 880,41.
Existe Tolerância para Excesso de Velocidade?
A respeito da tolerância, há uma diferença entre a velocidade registrada pelo radar e a considerada na penalidade, relacionada ao “erro máximo admitido” pelo Inmetro. Não se trata de uma tolerância por bondade, mas sim de uma margem de erro permitida.
Radares em Salvador
Salvador utiliza radares do tipo fotossensores híbridos. Eles identificam infrações de excesso de velocidade e avanço de sinal. Os radares estão distribuídos por 80 pontos na cidade e operam 24 horas para excesso de velocidade.
Como Deve Ser a Notificação da Multa
A notificação deve incluir todos os dados do auto de infração e, especificamente para excesso de velocidade, as velocidades medida, considerada e regulamentada.
É Possível Recorrer da Infração?
Sim, é possível recorrer de multas por excesso de velocidade em Salvador. O processo é o mesmo em todo o Brasil, começando pela defesa prévia, seguida de recursos na Jari e, se necessário, no Cetran. Erros formais ou falta de visibilidade do radar são motivos para recurso.
Exemplos Reais
Já obtivemos êxito em casos de sinalização inadequada e em situações de emergência comprovadas, arquivando autos de infração.
Conclusão
A compreensão das leis pode evitar multas e, quando necessário, embasar recursos bem-sucedidos. O conhecimento aprofundado das normas, como já demonstrado por nós em muitos casos, é essencial para a defesa eficaz.
Para mais informações ou para discutir seu caso, entre em contato com a Consulta Placa. Nossa equipe está pronta para oferecer uma análise gratuita.
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