Multas por Alta Velocidade: Custos e Pontuação em 2024

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Excesso de Velocidade: Um Guia Completo para Motoristas Conscientes

O excesso de velocidade é um dos principais fatores que levam à aplicação de multas de trânsito no Brasil, além de ser um dos grandes causadores de acidentes nas estradas. Os limites de velocidade são definidos conforme a adequação do trecho em questão. Neste guia completo, explico em detalhes a infração de excesso de velocidade e as três classificações que ela pode ter.

Entendendo as Penalidades e Como Se Proteger

Neste artigo, abordamos as penalidades que envolvem multas, suspensão do direito de dirigir e a atribuição de pontos na carteira devido ao excesso de velocidade. Além disso, discutimos como a fiscalização de trânsito opera por meio de radares de velocidade, a sinalização correspondente, os órgãos aplicadores dessas infrações e as oportunidades de recorrer de multas por excesso de velocidade.

O objetivo é que, ao final deste artigo, você esteja totalmente informado sobre o excesso de velocidade, conhecendo não só as leis, mas também seus direitos. Afinal, dirigir acima do limite de velocidade permitido coloca em risco não só a sua segurança, mas também a dos outros.

Vamos ver, então, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentam o abuso de velocidade, tratando das infrações e penalidades correspondentes. Para que você entenda essas informações e a legislação vigente, fornecerei noções básicas sobre infrações de trânsito e suspensão do direito de dirigir.

Tipos de Infrações de Trânsito

Você sabia que as infrações de trânsito são categorizadas? Cada ação imprudente dos motoristas gera diferentes níveis de risco e, por isso, é necessária uma divisão apropriada dessas infrações, estabelecendo penalidades condizentes com cada tipo de transgressão. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações estão divididas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui um valor distinto de multa e uma pontuação específica na carteira de habilitação.

Para saber mais em detalhes sobre a pontuação na carteira de motorista e valores de multas, veja a divisão abaixo:

Leve: Multa de R$ 88,38; 3 pontos.
Média: Multa de R$ 130,16; 4 pontos.
Grave: Multa de R$ 195,23; 5 pontos.
Gravíssima: Multa de R$ 293,47; 7 pontos.

Excesso de Velocidade no CTB: Pontos e Multas

O excesso de velocidade ocorre sempre que um motorista ultrapassa o limite de velocidade estabelecido para uma via. A infração está detalhada no art. 218 do CTB e divide-se em três subcategorias de acordo com o percentual de excesso:

218, I: Até 20% acima do permitido – Multa média, R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
218, II: Entre 20% e 50% acima do permitido – Multa grave, R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
218, III: Mais de 50% acima do permitido – Multa gravíssima multiplicada por 3 (R$ 880,41) e suspensão do direito de dirigir.

Conforme a gravidade da infração aumenta, as penalidades se tornam mais severas, refletindo o risco a que o condutor expôs a si e aos outros.

Infração por Excesso de Velocidade Acima de 50%

Enfatizando a infração no art. 218, III, estamos falando de quando o limite de velocidade é ultrapassado em mais de 50%. Além da multa mais alta, o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso. Se for pego a uma velocidade tão elevada, você não só será multado, mas também enfrentará consequências legais mais duras.

Suspensão da CNH por Multa de Excesso de Velocidade

A suspensão da CNH é uma penalidade para aqueles que excedem o limite de velocidade em mais de 50%. Esta não é a única infração que pode resultar em suspensão; acumulando 20 pontos por diferentes infrações em 12 meses, sua habilitação também poderá ser suspensa.

Quem Aplica a Suspensão da CNH?

A suspensão do direito de dirigir é aplicada pelo DETRAN do estado onde sua CNH está registrada. Já a multa por infração será aplicada pelo órgão que a registrou em sua área de atuação.

Tipos de Radares de Velocidade

Os radares, divididos em fixos, estáticos, móveis e portáteis, são essenciais na fiscalização de velocidade das vias. Conhecê-los ajuda a compreender onde e como eles operam nas estradas e ruas.

Normas de Velocidade no Código de Trânsito

Com ou sem sinalização, o CTB define limites de velocidade. Em áreas sem placas, aplicam-se default settings conforme o tipo de via.

Conclusão

Com informações sobre excesso de velocidade, funcionamento de radares, tipos de infrações e dicas para evitá-las, este artigo espera que você se torne um motorista mais consciente. Nunca é tarde para adotar melhores práticas de direção e contribuir para um trânsito mais seguro.