Solucionando Problemas com Multas NIC: Guia para Gestores de Frotas
Se você é responsável pela gestão de uma frota de veículos e enfrenta dificuldades com multas NIC (Não Indicação do Condutor), este artigo foi desenvolvido para lhe oferecer soluções. É fundamental compreender que certas multas são atribuíveis ao condutor, e não à empresa dona do veículo. Mesmo que a organização decida custear a multa, o motorista deve arcar com os pontos em sua carteira de habilitação e demais penalidades previstas. Portanto, ao receber uma notificação que represente a conduta do motorista, o gestor deve indicar o condutor para que ele assuma as consequências.
Compreenda a Indicação de Condutor para Veículos Multados
Quando um veículo registrado em nome de pessoa física é multado, e não há abordagem, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o proprietário seja informado. É facultativo, porém, para o proprietário, indicar quem era o motorista no momento da infração. Para pessoas jurídicas, no entanto, a indicação do motorista infrator não é apenas uma opção, mas uma obrigação. Caso contrário, a empresa pode sofrer sanções mais severas.
A Resolução 710/17 do CONTRAN regulamenta penalidades para pessoas jurídicas, trazendo especificações detalhadas sobre como aplicar essa penalidade. Antes de sua vigência, já era obrigatória a indicação de condutor e havia multa NIC para aqueles que não a cumpriam. A inovação da resolução foi uma regulamentação mais definida para garantir que as diretrizes do CTB fossem seguidas.
O Que é a Multa NIC?
A multa NIC é aplicada quando uma pessoa jurídica não identifica quem estava dirigindo o veículo no momento em que a infração ocorreu. Exigindo que as empresas exerçam controle rigoroso sobre os motoristas que operam seus veículos, a falta de identificação do condutor resulta em uma multa cujo valor pode multiplicar conforme o número de infrações repetidas nos últimos 12 meses.
Calculando a Multa NIC
Para calcular a multa NIC, multiplique o valor original da multa pelo número de vezes que a mesma infração ocorreu em 12 meses. Por exemplo, se uma multa grave de R$ 195,23 não tem indicação do condutor em 15 dias, a empresa pagará R$ 390,46, e para reincidências, o valor pode ser multiplicado.
Quem Deve Responder pela Multa NIC?
A responsabilidade por pagar a multa recai sobre o proprietário do veículo, mas a responsabilidade por infrações ao volante é do condutor. A distinção entre responsabilidades ajuda a evitar que motoristas sejam penalizados por proprietários irresponsáveis e vice-versa.
Estratégias para Recorrer da Multa NIC
Controlar uma frota demanda cuidado para evitar problemas legais e financeiros devido a infrações. Entender como impor responsabilidade fará da gestão de tráfico um processo mais fluido. Lembre-se, como gestor, você pode recorrer à multa NIC. As defesas podem ser apresentadas em três fases: Defesa Prévia, recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), e recurso em segunda instância, cada vez com novas possibilidades de avaliação.
Conclusão
Mesmo com as multas NIC potencialmente impactando as finanças da sua empresa, existem formas de mitigá-las, desde que você se antecipe aos prazos e prepara defesas fundamentadas. O conhecimento claro das regras e a transparência com os seus motoristas são fundamentais para evitar problemas maiores. Se ficar com dúvidas, não hesite em buscar ajuda.
Compartilhe este artigo e ajude outros motoristas a se informarem melhor sobre suas responsabilidades no trânsito, promovendo um ambiente mais seguro para todos.
