Aprenda Tudo Sobre a Multa Gravíssima!
Neste artigo, você encontrará todas as informações essenciais sobre multas gravíssimas: conheça as infrações mais severas e seus valores, entenda os tipos de multas gravíssimas existentes, saiba o que a lei diz, aprenda a consultar essas multas e obtenha dicas valiosas de especialistas no assunto.
Acompanhe e fique informado sobre tudo relacionado às multas gravíssimas!
O Que é uma Multa Gravíssima?
As multas gravíssimas são previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir as infrações mais perigosas, que oferecem maior risco à segurança pública. Devido à sua gravidade, as penalidades são mais severas e os valores são mais elevados.
A penalização de uma infração gravíssima deve ser proporcional à sua gravidade, promovendo um trânsito mais seguro e responsável, e consequentemente, reduzindo o número de acidentes.
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Diferença Entre Infrações Gravíssimas e Outras Infrações
Infrações gravíssimas não apenas possuem multas mais altas, mas também implicam em mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) comparadas a outros tipos de infrações. Veja abaixo a diferença:
- Infração leve: multa de R$ 88,38 – 3 pontos
- Infração média: multa de R$ 130,16 – 4 pontos
- Infração grave: multa de R$ 195,23 – 5 pontos
- Infração gravíssima: multa de R$ 293,47 – 7 pontos
Funcionamento do Limite de Pontos com Multas Gravíssimas
- 40 pontos: permitido se não houver infrações gravíssimas em 12 meses
- 30 pontos: permitido com uma infração gravíssima em 12 meses
- 20 pontos: permitido com duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses
Tabela de Valores das Multas Gravíssimas
Confira uma tabela com exemplos de infrações gravíssimas e seus respectivos valores, responsáveis e artigos do CTB:
Infração Gravíssima
Valor da Multa
Responsável
Artigos do CTB
Não reduzir a velocidade próximo a passeata/aglomeração
R$ 293,47
Condutor
220* I
Conduzir veículo com o lacre violado/falsificado
R$ 293,47
Proprietário
230* I
Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC
R$ 880,41
Proprietário
163 c/c 162* I
Promover “racha”
R$ 2934,70
Proprietário
174
Entre outros mencionados acima, todas essas infrações são consideradas graves e são tratadas conforme a gravidade específica de cada situação.
Tipos de Multas Gravíssimas
Existem três tipos principais de multas gravíssimas:
- Normais: aplicadas sem multiplicações ou suspensões.
- Multiplicativas: valor da multa pode ser multiplicado em situações mais perigosas.
- Autossuspensivas: podem suspender a CNH imediatamente.
Exemplos de Multas Gravíssimas Normais
- Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias – R$ 293,47
- Dirigir sem adaptações conforme exigido – R$ 293,47
Multas Gravíssimas Multiplicativas
As multas multiplicativas aumentam o valor da infração conforme sua gravidade:
- Dirigir sem CNH: multa multiplicada por 3 – R$ 880,41
- Dirigir sob influência de álcool: multiplicada por 10 – R$ 2.934,70
Multas Gravíssimas Autossuspensivas
Essas multas resultam na suspensão imediata do direito de dirigir:
- Dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa: R$ 2.934,70
- Disputar corrida (racha): R$ 2.934,70
Fatores Multiplicadores
O valor das multas gravíssimas pode ser multiplicado conforme a severidade da infração até 60 vezes, resultando em valores significativos como R$ 17.608,20 em casos extremos.
Pontos na CNH
Os pontos não são multiplicados com o valor das multas, mas infrações severas podem levar à suspensão ou cassação da CNH.
Recorrendo de Multas Gravíssimas
Você pode recorrer de multas gravíssimas. As possibilidades incluem defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN ou CONTRANDIFE, garantindo o direito de defesa.
Multas Gravíssimas Comuns
Entre as infrações mais comuns estão excesso de velocidade acima de 50% do permitido, avançar sinal vermelho e dirigir com habilitação vencida.
Fique sempre atento para evitar tais infrações e, caso ocorram, saiba que você tem meios legais para recorrer.
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