As multas gravíssimas autossuspensivas resultam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, multas gravíssimas que não possuem esse caráter apenas somam sete pontos à carteira do motorista.
É crucial destacar que o limite de pontos na CNH é de 40, mas pode ser reduzido devido a infrações gravíssimas. Se um motorista comete uma infração gravíssima, o limite diminui para 30 pontos; ao cometer duas, o limite cai para 20.
Portanto, existem duas maneiras principais de ter a CNH suspensa: acumulação de pontos dentro de um ano ou infrações que resultam diretamente na suspensão conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um aspecto significativo das infrações gravíssimas é o fator multiplicador, que permite que as multas sejam multiplicadas, aumentando o valor pago dependendo dos riscos associados à infração. Aqui estão alguns exemplos:
- Infração gravíssima x 3: R$ 880,41
- Infração gravíssima x 5: R$ 1.467,35
- Infração gravíssima x 10: R$ 2.934,70
Contudo, é importante destacar que nem todas as infrações gravíssimas levam diretamente à suspensão da CNH. Agora você verá algumas infrações específicas que resultam na suspensão.
Quais Infrações Gravíssimas Suspensivas?
Existem certas infrações gravíssimas que, conforme o CTB, resultam diretamente na suspensão do direito de dirigir. Vamos listar algumas delas:
- Art. 165: Dirigir sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
- Art. 170: Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos.
- Art. 173: Disputar corrida.
- Art. 174: Promover ou participar de competições veiculares sem autorização.
- Art. 175: Exibir manobras perigosas.
- Art. 176: Deixar de prestar socorro em acidentes com vítima.
E outras infrações mencionadas na legislação que resultam em suspensão. Contudo, a suspensão da CNH não ocorre imediatamente após a infração; o motorista é notificado e pode recorrer administrativamente.
Como Consultar Multas Recebidas?
Normalmente, o condutor é notificado das multas no endereço registrado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). É vital manter o endereço atualizado para não perder comunicações sobre multas. Se as notificações não forem entregues, acabam sendo publicadas no Diário Oficial do Estado.
Consulta de Multas pela Internet
Para verificar multas, é aconselhável acessar periodicamente o site do DETRAN do seu estado e procurar pela seção de consulta de multas. Cada estado pode ter um nome específico para essa área, como “consultar multas” ou “sistema de débitos do veículo”. Será necessário inserir dados como placa e código RENAVAM para verificar multas atrasadas.
Como Recorrer de Multa Gravíssima?
O recurso de multas pode anular punições como perda de pontos e valores a serem pagos. Muitas vezes, multas são aplicadas erroneamente, e é essencial saber defender-se nos processos administrativos.
Defesa Prévia
É a primeira etapa do processo. Revise a notificação de multa atentamente, procurando erros que possam ser usados como argumento para cancelar a multa. Erros em dados do veículo ou prazos vencidos podem ser usados como fundamentos na defesa.
Recurso à JARI
Elabore uma defesa sólida baseada em legislações e regulamentos para recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Recurso ao CETRAN
Como última instância, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que revisa as decisões da JARI.
Atenção aos Prazos
Respeitar prazos é crucial em cada fase do recurso, desde a notificação da multa até os julgamentos nas instâncias de recurso.
Conclusão
Neste artigo, exploramos as multas gravíssimas que podem suspender a CNH, oferecendo orientações sobre recursos administrativos. Conhecer e utilizar o CTB pode aumentar significativamente as chances de sucesso ao recorrer de uma multa.
Caso necessite de apoio, a equipe da Consulta Placa está pronta para ajudar.
Referências:
- Legislação de Trânsito
- Diário Gaúcho sobre entrega de multas
- Constituição Federal
- Resolução CONTRAN 357/10
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