Multas e Pontuação: Como Contestar uma Infração?

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Multas de Trânsito: Entenda Como Elas Funcionam e Seus Impactos na CNH

Imagine-se na situação de suspeitar que, como motorista, você foi multado por um radar ou um agente de trânsito. Algo bem estressante, não é mesmo? E o pior: ficar no escuro sobre o valor da multa e os pontos que serão adicionados à sua habilitação. Isso é mais comum do que se pensa. Pensando nisso, este artigo foi preparado para oferecer uma visão completa sobre multas e pontos na carteira de motorista. Leia até o final para entender mais sobre esse tema relevante!

Mesmo os motoristas que procuram seguir as leis de trânsito podem acabar infringindo alguma norma e sendo multados.

As multas são uma maneira de penalizar os motoristas por comportamentos irresponsáveis nas vias, o que é compreensível.

Afinal, todo condutor habilitado tem o dever de seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN.

Essas normas estabelecem penalidades para motoristas que não as cumprem.

Entre elas, as multas e os pontos na carteira são as mais conhecidas e temidas.

No entanto, existem outras penalidades que podem impactar o motorista de modo significativo.

Por isso, convido você a se aprofundar neste artigo sobre multas e pontos na CNH para entender melhor essas penalidades tão preocupantes.

O que é uma Multa de Trânsito?

Uma infração de trânsito é uma das penalidades aplicáveis aos motoristas que não cumprem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

No art. 256 do Código de Trânsito, são indicadas diversas penalidades, tais como:

Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito de dirigir
Cassação da CNH
Cassação da PPD
Obrigação de frequentar um curso de reciclagem

Especificamente, a multa de trânsito resulta em pontos na carteira de habilitação, além de um valor financeiro a ser pago.

O CTB classifica multas de acordo com a natureza das infrações.

Irei detalhar mais sobre essa classificação a seguir. Continue a leitura!

Classificação das Multas no Código de Trânsito Brasileiro

Agora que você está ciente do funcionamento e propósito das multas de trânsito, vamos falar sobre a natureza de cada infração e os correspondentes valores de multas e pontos na carteira.

As multas são classificadas em:

Multa leve
Multa média
Multa grave
Multa gravíssima

Essa divisão tem como objetivo diferenciar as penalidades pelo nível de gravidade da infração cometida.

No art. 258 do Código de Trânsito, os valores das multas estão estabelecidos:

Multa leve: R$ 88,38
Multa média: R$ 130,16
Multa grave: R$ 195,23
Multa gravíssima: R$ 293,47

Contudo, é importante ressaltar que o art. 258 menciona que o valor da multa pode ser multiplicado, dependendo da infração específica cometida.

As infrações mais graves do Código de Trânsito geralmente têm um fator multiplicador.

Assim, ao cometer uma infração com esse fator, o motorista poderá ter que pagar um valor maior do que os apresentados.

No que se refere aos pontos na carteira, o art. 259 do CTB detalha a divisão por natureza de multa:

Multa leve: 3 pontos na carteira
Multa média: 4 pontos na carteira
Multa grave: 5 pontos na carteira
Multa gravíssima: 7 pontos na carteira

Os pontos na carteira são uma grande preocupação para os motoristas, pois podem levar à suspensão do direito de dirigir.

Isso ocorre não só quando se comete uma infração específica com previsão de suspensão, mas também quando o condutor acumula certo número de pontos no período de um ano.

Multas e Pontos em 2022: Atenção à Suspensão da CNH!

Há muitas discussões recentes sobre pontos na carteira, motivadas pela Lei Federal nº 14.071/2020.

A lei introduziu mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo alterações no limite de pontos para suspensão do direito de dirigir.

Agora, a suspensão ocorre nas seguintes situações, conforme o art. 261 do CTB:

20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses
30 pontos com uma infração gravíssima em 12 meses
40 pontos sem infrações gravíssimas nos 12 meses

A suspensão impede o motorista de conduzir por um tempo, que pode chegar a 2 anos em casos de reincidência.

Para voltar a dirigir, é necessário cumprir o período de suspensão e realizar o curso de reciclagem.

A cassação da CNH é diferente e ocorre, por exemplo, se o motorista for flagrado dirigindo durante a suspensão.

Neste caso, a penalidade é de 2 anos sem poder conduzir, e o processo de habilitação deve ser refeito.

Portanto, é crucial que os motoristas dirijam com cautela e sempre acompanhem a situação de seus documentos.

Você costuma verificar o status do seu veículo? Isso é essencial.

No próximo segmento, explicarei como consultar infrações de trânsito. Acompanhe!

Como Consultar Uma Infração de Trânsito?

Dada toda essa informação sobre multas e pontos, você pode estar se perguntando se já foi multado alguma vez.

Algumas infrações são registradas sem a presença de um agente, como as de excesso de velocidade, captadas por um radar.

Para verificar multas, siga este passo a passo:

Acesse o site do Detran do seu estado. Eis a lista completa:

No site, procure por “Veículo”, “Infrações” ou “Consulta ao veículo”.
Faça a busca, inserindo as informações necessárias, como a placa do veículo e o RENAVAM.

Esse é um método comum de verificar a situação do seu veículo em relação a multas e pontos.

Para obter mais informações, considere utilizar um site de consulta de veículos.

Recurso de Multa: Uma Oportunidade de Defesa

Quando confrontados com uma multa e pontos, muitos motoristas pensam que a única solução é pagar o valor devido e aceitar os pontos.

Entretanto, todos têm o direito de recorrer de uma infração de trânsito, como garantido no art. 5º da Constituição Federal.

Ainda que seja importante dirigir com responsabilidade para evitar multas, há situações em que um recurso é justificável.

Se você acredita que uma multa foi aplicada injustamente, pode recorrer em três etapas:

Defesa Prévia: é a primeira chance de contestar a autuação.
Recurso em 1ª instância: contestado perante a JARI após a Notificação de Penalidade.
Recurso em 2ª instância: última chance de defesa, com nova comissão julgadora.

É crucial respeitar os prazos e utilizar argumentos embasados na legislação de trânsito para maximizar suas chances de sucesso.

Conclusão

Faça uso deste artigo para entender plenamente os impactos de multas e pontos na carteira, além das formas de evitá-los. Dirigir com cautela e seguir as leis do trânsito são medidas essenciais para a segurança de todos. Ao ser penalizado, lembre-se que você tem o direito de recorrer. Caso precise de assistência especializada, a equipe Consulta Placa está à disposição para ajudá-lo durante o processo de recurso.

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