O recurso de multas do DSV SP é um processo que permite ao motorista autuado por um órgão de trânsito municipal em São Paulo contestar as penalidades Esse procedimento inclui três fases: apresentação de defesa prévia e recursos em primeira e segunda instâncias O DSV SP disponibiliza atendimento online por meio do portal DSV Digital Neste artigo, irei esclarecer suas principais dúvidas sobre as multas do DSV
Se você recebeu multas do DSV e está em dúvida sobre como proceder, chegou a hora de resolver essa questão!
Dirigir em São Paulo, uma cidade com trânsito intenso, exige atenção extra dos motoristas, pois o grande fluxo de veículos e pedestres aumenta a chance de receber multas Além disso, a conduta ao volante pode influenciar na ocorrência de infrações de trânsito
Em alguns casos, multas são aplicadas de forma irregular, obrigando os motoristas a arcar com penalidades que estão em desacordo com as leis Por isso, existe o direito de defesa, que permite recorrer de multas do DSV e resolver esse tipo de problema
Neste artigo, você verá:
- Diferenças entre notificação de autuação e de penalidade
- Como funciona o DSV de São Paulo
- Aplicativo DSV Digital
- Etapas do recurso de multas DSV
- Onde enviar o recurso
- Dúvidas comuns sobre as multas DSV
Se você quiser saber mais sobre os assuntos abordados aqui, continue a leitura até o final Boa leitura!
Diferenças Entre Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade
Antes de entender as multas do DSV SP, é essencial saber a diferença entre uma notificação de autuação e uma notificação de penalidade
Se deseja tomar alguma providência em relação a uma infração de trânsito, é preciso conhecer as opções disponíveis, conforme o documento recebido Vamos explorar as características de cada uma
Notificação de Autuação
A Notificação de Autuação é o primeiro documento recebido após o agente de trânsito constatar uma infração Ela serve para informar ao proprietário que uma infração foi cometida com seu veículo O documento deve ser expedido em até 30 dias, contados a partir do dia em que a infração foi flagrada
A notificação de autuação possui duas partes Uma delas é destinada à indicação de condutor, permitindo que o proprietário do veículo identifique quem realmente cometeu a infração
Notificação de Penalidade
Diferentemente da notificação de autuação, a notificação de penalidade informa que o condutor está sendo punido pela infração de trânsito cometida Ela também apresenta duas partes: uma com a descrição da infração e as penalidades impostas, e outra com a cobrança da multa e as informações para pagamento
Na notificação recebida em São Paulo, pode ser incluído o DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), utilizado para pagamento na rede bancária conveniada A data de vencimento do pagamento é informada na notificação, e se paga até essa data, há um desconto de 20% Caso contrário, o valor deve ser pago integralmente
O recebimento da notificação de penalidade não impede que um recurso seja apresentado contra a penalidade imposta
Entenda o Departamento de Operação do Sistema Viário
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) é responsável por gerenciar o trânsito na capital paulista Suas funções incluem regulamentar o sistema viário, propor melhorias, autorizar e acompanhar obras, fiscalizar contratos com a CET, e analisar defesas e recursos de penalidades
O DSV também gerencia equipamentos de fiscalização e processa autuações de trânsito Se você foi autuado por uma autoridade de trânsito municipal, é ao DSV que deve recorrer
Uma das subdivisões do DSV, a Divisão de Suporte à Fiscalização de trânsito (DSUP), é responsável pela gestão de fiscalização e processamento de autuações
Você Conhece o DSV Digital?
O DSV Digital é um portal desenvolvido pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) de São Paulo com o objetivo de facilitar processos como indicação de condutor, defesa de autuação e solicitação de segunda via de notificações
O procedimento de indicação de condutor, por exemplo, pode ser concluído em até 30 dias pelo portal, enquanto presencialmente pode levar cerca de 2 meses Isso demonstra a agilidade proposta pelo portal
Desde 2017, o DSV Digital está disponível, e o cadastro é simples Confira como se inscrever a seguir
Como se cadastrar no DSV Digital
Para se cadastrar no DSV Digital, você precisará do CPF e RENAVAM e poderá acessá-lo pela internet Somente o proprietário do veículo pode se inscrever Após criar um login com CPF e RENAVAM, informe nome completo, e-mail, telefone fixo e celular Ative sua conta por e-mail Para pessoas jurídicas, o cadastro é feito pelo sistema Senhaweb, com CNPJ e RENAVAM do veículo
Recurso de Multas do DSV
As multas aplicadas em São Paulo são administradas pelo DSV Caso você decida recorrer das penalidades aplicadas por um órgão de trânsito municipal, as defesas e recursos devem ser enviados ao DSV
Requerimento de Defesa
Recorrer de multas de trânsito envolve três etapas A primeira é uma chance para se defender antes de dar entrada ao recurso administrativo, conhecida como defesa prévia Essa defesa deve ser entregue no prazo de 15 dias após receber a notificação de autuação
Na defesa, foque em destacar erros formais da autuação, como dados incorretos sobre o veículo, local da infração e informações sobre a infração
Recursos em 1ª e 2ª Instâncias
Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer em primeira instância ao receber a notificação de penalidade, argumentando sobre a decisão e aplicação da penalidade O prazo para recurso é o mesmo da multa, que não deve ser inferior a 30 dias Caso o recurso em primeira instância também seja negado, você pode recorrer em segunda instância no prazo mínimo de 30 dias após o resultado anterior
Para Onde Enviar o Recurso de Multas do DSV
Os recursos devem ser entregues pessoalmente em postos de atendimento do DSV ou, preferencialmente, enviados via Correios A apresentação de defesa deve ser feita pelo portal DSV Digital ou pelos Correios Durante a pandemia, o envio de notificações está pausado, e os prazos serão recalculados quando o processo normalizar
Dúvidas Comuns
É possível parcelar o pagamento das multas?
O DSV permite parcelar multas em até 12 vezes nos cartões Master, Visa e Elo Contudo, multas inscritas em dívida ativa, cobrança administrativa, infrações em veículos de outros estados, e registradas por órgãos que não aceitam parcelamento não podem ser parceladas
É necessário pagar a multa para recorrer?
Não é obrigatório pagar a multa para recorrer Caso o recurso seja deferido, o valor pago deverá ser devolvido
Como fazer indicação de condutor?
Ao receber a notificação de autuação, é possível indicar o condutor responsável pela infração em até 15 dias Preencha e assine o formulário junto com o condutor indicado e anexe cópias da CNH e do documento de identidade do proprietário
Como acompanhar o processo de recurso?
Acompanhe o andamento do recurso agendando a vista do processo administrativo, embora durante a pandemia estejam suspensas Utilize o RENAVAM para consultar defesas, notificações e multas no site disponibilizado pela prefeitura
Conclusão
Neste artigo, abordamos como consultar e recorrer de multas do DSV em São Paulo Compreender as diferenças entre notificação de autuação e penalidade é essencial para se defender adequadamente Conhecemos o funcionamento do DSV SP e os serviços online do portal DSV Digital Lembre-se de que os prazos para indicações e recursos estão suspensos até segunda ordem
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