Você já ouviu falar no Código de Trânsito Brasileiro, popularmente conhecido como CTB? Se ainda não conhece, saiba que este é um documento essencial tanto para os motoristas quanto para as autoridades responsáveis pelo trânsito em nosso país
O CTB surgiu da necessidade de se organizar a vida urbana, através de leis que regulamentassem e determinassem medidas para as variadas situações que surgem com o uso de veículos automotores Em 1910, foi promulgado o primeiro decreto específico para o desenvolvimento e melhoria das vias e estradas brasileiras
Contudo, foi em 23 de setembro de 1997 que o Código que temos atualmente foi publicado, e passou a vigorar em 22 de janeiro de 1998 Com um total de 341 artigos, onde 17 foram vetados e um revogado, distribuídos por 20 capítulos, o CTB trata de temas relacionados à cidadania, à condução de escolares, aos pedestres, a veículos sem tração motorizada e aos crimes de trânsito
Ele ainda tem um capítulo específico sobre os crimes de trânsito, dispensando a consulta ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais para definir o que é crime de trânsito e sua punição Além de determinar o que é considerado infração de trânsito e má conduta do condutor, estabelece as sanções que o infrator receberá
Uma das punições mais conhecidas é a multa de trânsito Ela é uma punição pecuniária, ou seja, exige pagamento financeiro, aplicada por agentes de trânsito como sanção às infrações cometidas por motoristas e proprietários de veículos automotores Além do montante a ser pago, o motorista também recebe pontos na carteira Se acumulados a um certo número, pode perder o direito de dirigir
O CTB estipula a gravidade de cada infração, sendo que, tanto os pontos como o valor da multa variam conforme a natureza da infração Neste artigo, vou explicar o que o CTB considera infração de trânsito e as punições que você pode receber ao cometê-las
Portanto, continue com esta leitura até o final para esclarecer suas dúvidas e evitar preocupações futuras
Tipos de Infração
Entender os tipos de infrações previstas pela legislação de trânsito brasileira é crucial para exercer uma direção defensiva e, assim, ser um motorista mais responsável e consciente Quando falo em responsabilidade, me refiro à compreensão de que a multa e sua penalidade não são o ponto principal, mas sim sua segurança e a dos outros
Cometer uma infração pode colocar em risco sua vida, a dos passageiros em seu veículo, e a de outros motoristas É fundamental que você esteja ciente das regras de trânsito para evitar acidentes e futuros aborrecimentos
O CTB, no art 258, classifica as infrações com multa em quatro categorias:
- Gravíssima
- Grave
- Média
- Leve
Essa classificação é determinada conforme o quão perigosa é a sua conduta no trânsito Quanto maior o risco, mais severa será a classificação e mais rígida a penalidade
Tabela de Exemplo de Infrações
Artigo
Descrição
Natureza da Infração
162, inciso I
Dirigir sem possuir a CNH
Gravíssima
165
Dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias
Gravíssima
169
Dirigir sem atenção ou cuidados necessários
Leve
173
Disputar corrida
Gravíssima
167
Conduzir sem cinto de segurança
Grave
172
Atirar ou abandonar objetos na via
Média
180
Ter o veículo parado por falta de combustível
Média
Além das infrações mencionadas, você pode consultar o CTB para outras condutas que constituem infração, assim como a sua gravidade e penalidade correspondente
Atribuição de Pontos na Carteira
Multas de trânsito são divididas em categorias que correspondem à sua gravidade no CTB Segundo o art 259, cada infração cometida implica na adição de pontos à CNH do condutor ou proprietário, sendo classificadas assim:
- Gravíssima: sete pontos
- Grave: cinco pontos
- Média: quatro pontos
- Leve: três pontos
Receber pontos na sua CNH implica que eles são cumulativos e, ao somarmos 20 pontos em 12 meses ou ao cometer infrações específicas descritas no CTB, você poderá ter a carteira de habilitação suspensa
Prazos de Suspensão
- 6 meses a 1 ano, ou 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência
- 2 a 8 meses, podendo ir de 8 a 18 meses na reincidência de infrações específicas
Após cumprir a sanção, os pontos são eliminados e é necessária a realização de um curso de reciclagem, conforme as situações previstas no art 268 do CTB
Valores das Multas
Embora em 2016 houve reajustes no valor das multas de trânsito pela Lei nº 13281, o CTB impõe valores que variam conforme a gravidade da infração:
- Gravíssima: R$ 293,47
- Grave: R$ 195,23
- Média: R$ 130,16
- Leve: R$ 88,38
Infrações gravíssimas podem ter valores multiplicados 3, 5, 10 ou até 60 vezes, dependendo da situação Exemplo: conduzir perigosamente pode resultar em multa multiplicada por 10 vezes, enquanto não prestar socorro resulta em 5 vezes
Recorrendo das Multas de Trânsito
O direito de recorrer é garantido pela Constituição Federal Seja por conta própria ou através de especialista, você pode contestar a multa
Conclusão
As infrações gravíssimas podem ter valores de multa elevados devido ao fator multiplicador, destacando a importância de ser vigilante quanto à legislação de trânsito brasileira para evitar equívocos que possam levar a situações complicadas no trânsito Conduza sempre de forma sensata e consciente, valorizando a segurança sua e de outros
