Desde a mais recente atualização do Código Brasileiro de Trânsito, mudanças notáveis foram introduzidas. Entre elas estão novos prazos para renovação e pontuação da CNH, o efeito suspensivo da habilitação e novas multas de trânsito.
Se você ainda não se atualizou sobre essas novidades, listamos neste post as principais alterações para que você possa se adequar à nova legislação!
O que foi alterado?
Uma das principais mudanças implementadas pela Lei nº 14.229, sancionada em outubro de 2021, está nas novas multas de trânsito. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foram aplicadas de forma gradual no ano passado e já estão em vigor em todo o território nacional. Portanto, é essencial estar por dentro!
Prazos para Renovação da CNH em 2022:
- Motoristas com até 50 anos: Devem renovar a habilitação a cada 10 anos, diferente dos 5 anos anteriormente exigidos.
- Condutores entre 50 e 70 anos: A renovação deve ocorrer a cada 5 anos.
- Motoristas com 70 anos ou mais: A renovação é necessária a cada 3 anos.
Além disso, a legislação de 2023 traz outras novidades, como multas por excesso de peso em cargas, penalidades para empresas e suspensões de penalidades. Confira mais detalhes a seguir:
Multa por Excesso de Peso em Cargas
O primeiro ajuste flexibiliza infrações por excesso de peso em transportes de carga. Anteriormente, a multa era calculada com base na quantidade de eixos do caminhão e aplicava-se quando o peso excedia o limite. Agora, a penalização é baseada no peso total bruto.
Na prática, o fabricante deve indicar o limite de peso por eixo tanto no veículo quanto no RENAVAM, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito. Se essa exigência não for cumprida, o motorista incorre em uma infração de natureza média, com 4 pontos na carteira e uma multa de R$ 130,16.
Multa para Empresas
Se seu trabalho envolve o uso de veículo da empresa, é importante estar atento: a segunda mudança obriga pessoas jurídicas a pagarem multas mais elevadas caso não identifiquem o condutor infrator. O valor pode ser até o dobro do valor original da infração. Por exemplo, uma infração grave pode resultar em uma multa que aumenta de R$ 195,23 para R$ 390,46.
Efeito Suspensivo Obrigatório
O Código atualizado também estabelece que, durante a análise de recursos contra multas, o motorista não poderá ter a CNH bloqueada ou ser impedido de renovar o documento. Isso significa que o efeito suspensivo, que antes poderia ser requisitado, é agora obrigatório e automático. Assim, a perda do direito de dirigir só ocorre após a conclusão do processo administrativo.
Suspensão e Limite de Pontos Atualizado
As condições para suspensão da CNH em relação ao limite de pontos mudaram:
- 40 pontos: Para motoristas sem infrações gravíssimas durante um ano.
- 30 pontos: Para quem cometeu uma infração gravíssima no ano.
- 20 pontos: Para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas em um ano.
Anteriormente, a suspensão ocorria ao atingir 20 pontos em um ano. A duração permanece a mesma, mas o teto de pontos foi flexibilizado conforme o tipo de infração.
Atenção: Motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada, devem respeitar o limite de 40 pontos em um ano, independentemente da gravidade das infrações.
Agora que você está atualizado sobre as novas multas de trânsito, recomendamos que confira o calendário do IPVA 2023 com as datas de pagamento para cada estado.
Dessa forma, o Consulta Placa te ajuda a começar o ano com informação, atualização e segurança!
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