Condutores de Santa Catarina precisam estar informados sobre as multas de trânsito no estado.
Você está por dentro?
Conhecer a legislação é fundamental para evitar infrações de trânsito. Isso não só preserva seu bolso, mas também aumenta a segurança de todos, incluindo a sua.
Há muito a ser explorado sobre as multas em Santa Catarina. Por isso, preparamos um guia completo para você dirigir sem preocupações.
Quais são os valores das multas de trânsito em SC em 2023? Essa é uma das perguntas que vamos responder.
Você sabe como consultar multas no Detran de Santa Catarina? Saber disso é essencial, e neste texto, ensinaremos como fazer essa consulta e explicaremos a importância disso.
Aprenda também o passo a passo para pagar suas multas de trânsito em SC. Mas antes de pagar, que tal aprender a recorrer dessas multas e evitar o pagamento?
Como funciona a defesa contra multas de trânsito em SC? Não deixaremos de fora nenhuma informação importante.
Se você quer entender tudo sobre multas de trânsito em SC, continue lendo até o final!
Multas de Trânsito em SC
No cotidiano das ruas e rodovias do estado, você está sob a vigilância da fiscalização de diversas formas.
Sabe quem pode aplicar multas de trânsito em SC?
Segundo o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”
Ou seja, qualquer agente de trânsito com jurisdição sobre a via pode aplicar multas de trânsito em SC.
Nas vias municipais, são os guardas municipais e agentes de trânsito que têm jurisdição, quando sua função inclui a fiscalização de trânsito.
Nas vias estaduais (SCs), a Polícia Militar tem jurisdição, com a Polícia Rodoviária Estadual executando nas rodovias.
Nas vias federais (BRs), a jurisdição é da Polícia Rodoviária Federal.
Convênios podem alterar essa regra, como ocorre em blitze com parcerias entre vários órgãos.
Este conhecimento é crucial se você precisar recorrer de multas de trânsito em SC.
Valores das Multas em Santa Catarina
Os valores das multas de trânsito em SC foram reajustados em novembro de 2016 e não há previsão de novos aumentos para 2018.
Veja como estão classificados no artigo 258 do CTB:
- R$ 88,38 para multas leves
- R$ 130,16 para multas médias
- R$ 195,23 para multas graves
- R$ 293,47 para multas gravíssimas
Multras agravadas podem ter o valor multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 ou 60, dependendo do que a lei especificar.
Pontos das Multas de Trânsito em SC
Infrações geram pontos na CNH, além da penalidade financeira, conforme o artigo 259 do CTB:
- Gravíssima – 7 pontos
- Grave – 5 pontos
- Média – 4 pontos
- Leve – 3 pontos
Se você acumular 20 pontos em 12 meses, poderá ter a CNH suspensa.
Consulte seu histórico de multas para saber quantos pontos tem na sua carteira.
Como Consultar Multas de Trânsito no Detran SC
A consulta de multas pode ser feita pelo site do Detran SC, através da CNH ou pela placa do veículo.
Consulta à CNH
- Acesse o site do Detran SC e entre na área “CNH”.
- Insira seu CPF e número de habilitação, e prossiga.
- Digite o número verificador e consulte suas infrações.
Consulta à Placa
- Vá para a área de “Multas” no site do Detran SC.
- Insira a placa e o Renavam do veículo e prossiga para visualizar as infrações.
Passo a Passo Para Fazer o Pagamento da Multa
Você pode pagar multas de três formas:
- Via notificação recebida pelos Correios.
- Emitindo uma segunda via no site do Detran.
- Usando um aplicativo móvel.
Como pagar a multa que recebeu em casa
A notificação pode ser paga em agências credenciadas com desconto de 20% se pago até o vencimento.
Como pagar uma segunda via
- No site do Detran SC, emita a guia de pagamento.
- Pague em local credenciado ou online.
Como pagar pelo aplicativo
Use um aplicativo para pagar com até 40% de desconto, mas isso anula o direito de recorrer.
Em Vez de Pagar, Recorra
Recorrer é um direito seu, garantido pela Constituição. Não abra mão dele.
Como Funciona a Defesa Contra Multas de Trânsito em SC
Você pode recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.
Indicação de condutor
Notifique o verdadeiro condutor, preenchendo o formulário anexo na notificação e enviando com as cópias necessárias.
Conversão em advertência
Em casos de infrações leves ou médias e se for primeira reincidência em 12 meses, você pode solicitar a conversão em advertência.
Recurso contra a multa
Verifique se todos os dados estão corretos no auto de infração e, se não, peça a anulação.
Recurso em primeira e segunda instâncias pode ser feito se a defesa prévia for negada.
Aumente suas chances de vitória
Se precisar de ajuda, a Consulta Placa oferece suporte especializado para recursos de multas.
Exemplo Prático
Juliano Freitas, um advogado de Jaraguá/SC, relata uma excelente experiência ao anular suas multas com a ajuda do nosso serviço.
Conclusão
Você aprendeu tudo sobre como lidar com multas de trânsito em SC. Dirija com prudência e segurança. Se precisar de ajuda para montar seu recurso, entre em contato com a equipe da Consulta Placa.
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