O tema das multas de trânsito é frequentemente discutido, especialmente quando abordamos o direito dos motoristas de contestar uma infração. No estado de São Paulo, que abriga a cidade mais populosa do Brasil, é comum que muitos tenham dúvidas sobre como proceder com recursos e quais prazos devem ser respeitados.
Portanto, este artigo foi criado para ajudar você a entender as etapas e possibilidades do processo de recurso.
O que é um recurso de multa?
De forma simples, um recurso é o ato de solicitar a reconsideração de uma infração atribuída a você. Se você discorda da decisão e possui argumentos e provas para isso, tem o direito de recorrer. No caso das multas de trânsito, esse recurso segue as normas dos órgãos oficiais de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Assim como em qualquer outro processo de defesa, se você foi autuado por uma infração de trânsito, mas discorda da decisão e possui um bom embasamento, é possível recorrer.
Como Funciona o Recurso de Multa SP?
Em São Paulo, o processo de recurso é simples e semelhante a outros estados, com possíveis variações nos órgãos julgadores. A legislação de trânsito concede três oportunidades para defesa, que se iniciam após o Auto de Infração de Trânsito, quando a notificação é enviada ao endereço do veículo cadastrado.
É importante lembrar que a responsabilidade pela multa é sempre do proprietário do veículo. No entanto, os pontos podem ser transferidos para outro condutor, caso este não seja você e tenha cometido a infração, como não usar o cinto de segurança. Já infrações relacionadas às condições do veículo, como falta de luzes, não permitem a transferência de pontos.
Como recorrer?
No estado de São Paulo, há três etapas para recorrer de uma multa de trânsito, desde que os prazos sejam respeitados para garantir todos os direitos de defesa.
Defesa Prévia
A primeira etapa ocorre ao receber a notificação de infração. Nessa fase, a multa ainda não foi aplicada e você pode apresentar seus argumentos conforme instruções da notificação. O prazo é de 30 dias.
1ª Instância
Se seus argumentos não forem aceitos na defesa prévia, a 1ª instância é a próxima opção. Você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e poderá enviar novamente seus argumentos e provas à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
2ª Instância
A última oportunidade de defesa é na 2ª instância. Aqui, é importante revisar seus argumentos para decidir se vale a pena prosseguir. Caso opte por continuar, o recurso será encaminhado para órgãos como o Contran e o Cetran.
Embora o processo seja simples, detalhes são essenciais para aumentar suas chances de sucesso em qualquer etapa.
Como recorrer à multa em SP pela internet?
Poucos sabem, mas mesmo seguindo diretrizes nacionais, os Detrans têm autonomia em prazos e serviços. O Detran SP oferece a vantagem de recorrer de multas online. No site do órgão, você pode iniciar o recurso na seção “Infrações”, sem precisar ir a um posto de atendimento. É necessário apenas o cadastro na plataforma e o número do Renavam.
Conclusão
Recursos de multas de trânsito são comuns em todo o Brasil. No entanto, para serem aceitos, é crucial entender a razão da autuação e formular uma defesa lógica. O prazo inicial de 30 dias é vital. Perder esse prazo impede que o recurso seja analisado.
Além disso, se você precisa pagar multas e outros débitos no Detran SP, a Consulta Placa pode ajudar. Nosso sistema é integrado aos Detrans de 25 estados, permitindo consulta e regularização de sua situação em um só lugar, com parcelamento de até 12 vezes.
Siga-nos nas redes sociais para mais informações:
