Se você percebeu que possui uma multa de trânsito vencida, saiba que suas chances de êxito em um recurso podem diminuir significativamente.
Isso acontece porque, se o recurso não for enviado no prazo estipulado e informado na notificação, provavelmente será tido como inconsistente pelo órgão responsável pelo trânsito.
Portanto, é crucial estar atento às notificações recebidas – o que pode ser feito até mesmo online.
Neste artigo, você descobrirá como agir em caso de multa de trânsito vencida.
Você sabe como proceder caso tenha uma multa de trânsito que passou do prazo?
Receber uma notificação por infrações é algo que se torna cada vez mais comum para muitos motoristas.
Algumas vezes, as multas são aplicadas de maneira inadequada, já que os agentes de trânsito, apesar de serem autoridades, também cometem erros.
Recorrer é um direito de todo motorista e pode ser usado para qualquer multa recebida.
O problema surge quando alguns clientes me procuram e o prazo para recurso já expirou, o que dificulta bastante o deferimento.
Por isso, é importante estar atento ao prazo da Notificação de Autuação.
Se você recebeu uma autuação e não sabe o prazo ou como recorrer, acompanhe este artigo até o fim.
Aqui, você encontrará:
- O que fazer após receber uma multa;
- A importância de analisar a Notificação de Autuação cuidadosamente;
- Como verificar uma multa de trânsito vencida;
- O que fazer com uma multa vencida;
- Como recorrer de multas dentro do prazo legal.
Perdeu o prazo após uma multa e não sabe como agir? Entenda o que as leis dizem sobre multas vencidas lendo este artigo.
Espero que todas as suas dúvidas sejam resolvidas!
Recebi uma Multa! E Agora?
Imagine que você está dirigindo corretamente com o cinto de segurança, mas um agente de trânsito, distante, não percebe. Dias depois, você recebe uma notificação de autuação em casa, alegando infração por não usar o cinto.
Nessa situação, você está diante de um dilema: pagar a multa ou optar por sua defesa para tentar cancelar a penalidade?
Escolhendo a defesa, há muitos detalhes importantes, além de procurar um especialista em direito de trânsito para ajudá-lo.
No próximo tópico, entenda como lidar com essa situação!
Analisando Bem a Notificação de Autuação
Informações como data, local e descrição da infração devem estar claras. O artigo 280 do CTB estipula dados obrigatórios no auto de infração, tais como a tipificação da infração, local, data e hora, identificações do veículo e do condutor, e a assinatura do infrator quando possível.
Certifique-se de que tudo está correto na Notificação de Autuação. Qualquer erro pode ser motivo para recorrer e tentar cancelar a multa.
A Notificação de Autuação não é, por si só, a aplicação da multa, mas sim a comunicação sobre a abertura de um Processo Administrativo, a ser enviada dentro de 30 dias após a infração.
Manter sempre seu endereço atualizado no DETRAN é crucial para evitar problemas na expedição das notificações.
A Resolução nº 918/2022 traz mais detalhes sobre como as notificações são consideradas entregues tanto por meios físicos quanto eletrônicos.
Atente-se aos prazos para não correr o risco de lidar com uma multa vencida.
Como Verificar uma Multa de Trânsito Vencida
Conforme mencionado, é através da análise da Notificação de Autuação que você saberá os prazos para sua defesa. Portanto, mantenha seu endereço atualizado no DETRAN, pois notificações enviadas e não recebidas por desatualização de endereço têm validade legal.
Outros métodos, como acessar o site do DETRAN do seu estado, permitem a consulta de multas. Normalmente, basta a placa e o código RENAVAM para verificar possíveis pendências.
Ao encontrar multas em atraso, saiba como proceder, conforme explicado a seguir.
Como Lidar Com Uma Multa Vencida
A atenção aos prazos é vital para uma defesa ou recurso eficaz.
Recomendo que a Defesa Prévia seja apresentada, embora não obrigatória. Mesmo fora do prazo para essa defesa, a possibilidade de recorrer à JARI em 1ª instância continua válida.
Não cumprir prazos para envio de recursos pode resultar na desistência da possibilidade de recorrer, bloqueando o acesso à 2ª instância.
Por essas razões, a contratação de um especialista em direito de trânsito pode ser uma vantagem, já que evita erros de prazos e melhora suas chances de sucesso.
Ainda dentro do prazo legal, lembre-se de que recorrer de qualquer multa é um direito seu.
Recorrendo de Multa de Trânsito
As fases para anular uma multa são:
- Defesa Prévia;
- Recurso em 1ª Instância;
- Recurso em 2ª Instância.
Vamos explorar cada etapa para garantir que você entenda o que deve ser feito.
Etapa 1 – Defesa Prévia
Após receber a Notificação de Autuação, você tem, no mínimo, 30 dias para enviar sua Defesa Prévia. Aqui, caso você não seja o infrator, a indicação do condutor real deve ser feita dentro desse prazo.
Atenção a erros formais como a identificação do veículo, o horário ou o local da infração. A emissão tardia da notificação também pode ser um ponto a favor.
Etapa 2 – Recurso de 1ª Instância
Se a Defesa Prévia for negada, o recurso à JARI é a próxima etapa. Não é necessário pagar a multa durante o processo, mas se decidir pagar com desconto, poderá pedir reembolso na vitória do recurso.
A JARI tem 30 dias para julgar seu recurso. Se negado, você será informado por correspondência.
Etapa 3 – Recurso de 2ª Instância
Recursos à JARI negados podem ser levados à 2ª instância, geralmente ao CETRAN. O experiente apoio de um especialista pode melhorar consideravelmente suas chances aqui.
Prazos não cumpridos significam perca de defesa. Portanto, cuide para respeitar sempre os prazos.
Conclusão
Neste artigo, destacamos a importância do cumprimento dos prazos para se defender administrativamente contra multas.
Os agentes de trânsito também erram, e ser autuado não significa automaticamente estar errado, então sempre considere recorrer.
Além disso, abordamos a indicação de condutor, possível apenas durante a Defesa Prévia.
Ainda com dúvidas sobre multas vencidas? Deixe um comentário para que possamos ajudar. E não esqueça de compartilhar esta valiosa informação com amigos e familiares, contribuindo para um trânsito mais educado.
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