Olá, Motorista! Você sabe como funcionam as multas da ANTT e como regularizá-las?
Uma das formas mais eficazes de economizar como condutor é evitando penalizações. E quando se trata das multas impostas pela ANTT, esse princípio é ainda mais relevante, pois essas penalidades podem chegar a custar até R$10.500,00.
Para evitar despesas dessa natureza, é essencial conhecer as principais penalizações da ANTT e como preveni-las. Neste artigo, você encontrará todas essas informações. Então, continue lendo para saber tudo o que precisa!
ANTT: O que é e como funciona
Antes de entender as multas da ANTT, é crucial compreender como funciona esse órgão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma entidade federal responsável pela fiscalização, supervisão e regulamentação dos serviços de transporte terrestre, tanto de cargas quanto de passageiros.
Funções da ANTT:
- Regulamentação das leis para ônibus e caminhões de frete.
- Fiscalização do cumprimento das normas.
- Aplicação de penalidades por infrações.
- Gerenciamento do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O RNTRC é essencial, pois através dele é feito o controle e regularização da movimentação de cargas, além de delimitar as áreas de atuação dos condutores certificados.
Multas ANTT: O que são
Após compreender a função da ANTT, vamos discutir as penalidades que ela aplica.
A ANTT, como entidade reguladora dos transportes terrestres, é responsável por criar as regras e garantir que condutores, transportadores e embarcadores as sigam corretamente. Caso contrário, a agência aplica multas conhecidas como multas da ANTT.
Como ocorre a fiscalização:
- Transporte de carga: Fiscalização pode ser presencial ou eletrônica em qualquer via nacional, sendo mais comum nas rodovias estaduais e federais. Inclui inspeções do tipo auditoria, com solicitação de documentos às transportadoras e análise dos registros.
- Veículos de passageiros: Existem Postos de Fiscalização e Atendimento (PFAs) situados nos principais terminais rodoviários. Agentes da ANTT realizam as inspeções durante o embarque e desembarque de passageiros.
Diferença entre multas de trânsito convencionais e multas ANTT
Muitos motoristas já estão familiarizados com as penalidades convencionais do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Mas qual a diferença entre essas e as multas ANTT?
Enquanto o CTB classifica as infrações conforme sua natureza, determinando um valor e pontuação específica na habilitação, a ANTT não separa infrações por natureza. Ela apenas define o que constitui uma violação e o valor correspondente.
Tanto multas convencionais quanto da ANTT podem ser aplicadas ao condutor, proprietário do veículo, embarcador ou transportador, dependendo da infração.
Saiba mais sobre Multas
Ainda tem dúvidas sobre multas? Confira alguns artigos que selecionamos:
- Propostas de mudança no CTB
- DPVAT para vítimas de trânsito
- Prazo para uma multa entrar no sistema do Detran
Qual o valor das penalidades de ANTT?
Diferente das multas convencionais, as penalidades da ANTT podem ser bem altas, variando de R$550,00 a R$10.500,00.
Principais multas ANTT
Para evitar multas, além de respeitar a legislação, é crucial entendê-las. Aqui estão algumas das principais infrações:
Excesso de peso:
As regras sobre excesso de peso estão no código de trânsito, mas a fiscalização e aplicação de multas é feita pela ANTT. O valor da multa varia conforme o peso excedente.
Lotação de veículos
Essa penalidade se aplica a ônibus e caminhões. No caso de ônibus, verifica-se se não há pessoas em pé. Para caminhões, é preciso respeitar o número de passageiros permitido pelo CRV.
Documentação fiscal
Durante a fiscalização, são verificados documentos que caracterizam a operação do transporte e identificação do veículo e motorista. Manter documentos como NF-e, CRLV e outros em dia evita multas.
Como consultar multas da ANTT
Assim que uma multa é lavrada, o condutor pode ser notificado de várias formas, incluindo presencialmente, por correspondência, por meio eletrônico ou pela internet se o infrator não for encontrado.
A consulta de débitos online está disponível no portal da ANTT. Para acessá-la, é necessário um cadastro na “Área do Autuado”. O cadastro pode levar até 3 dias úteis para ser validado.
Como retirar multas da ANTT
Existem duas maneiras de retirar seu nome da lista de devedores da ANTT: pagando a multa ou contestando-a.
Contestação:
- Iniciar o Processo Administrativo Simplificado (PAS) logo após receber a notificação.
- Apresentar uma defesa no prazo de 30 dias.
- Caso a multa seja aplicada, o pagamento com desconto pode ser feito em 30 dias. Um recurso adicional é possível dentro de 10 dias, sendo enviado ao Superintendente.
Como pagar multas da ANTT
O pagamento é feito via boleto enviado junto com a notificação. Mesmo multas vencidas podem ser pagas informando apenas a placa do veículo. O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes.
Como imprimir boleto ANTT?
Caso não possua o boleto, é possível gerar um novo no portal da ANTT, após cadastro.
Perguntas frequentes sobre Multas ANTT:
- Qual a diferença entre multas normais e ANTT? As multas normais são classificadas pela natureza da infração, enquanto a ANTT simplesmente define a violação e o valor da penalidade.
- Qual o valor das multas da ANTT? Entre R$550,00 e R$10.500,00.
- Como pagar as multas da ANTT? Através do boleto que acompanha a notificação.
- Como recorrer às multas da ANTT? Apresente uma defesa em até 30 dias após o recebimento da notificação.
Não se esqueça de acompanhar nossas redes sociais:
