Multa por Velocidade Excessiva: Limites, Sanções e Como Recorrer

Alerta, Motorista!

A multa por excesso de velocidade de 20% foi a mais frequente no ano passado, superando a infração por ultrapassar 50% da velocidade permitida, de acordo com dados do Senatran

Mesmo com sinalizações nas vias, a pressa do dia a dia e a distração em relação às regras de trânsito fazem com que muitos motoristas continuem sendo penalizados Superar o limite de velocidade, independentemente das condições do trânsito, é sempre uma atitude arriscada e pode acarretar multa de até R$880,41

Como Funcionam as Multas por Excesso de Velocidade?

Cada via no Brasil possui limites de velocidade apropriados, definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levando em conta condições como localização e fluxo de veículos e pedestres Ultrapassar esses limites representa risco para pedestres e motoristas, sendo considerado uma manobra perigosa

As multas por excesso de velocidade são aplicadas para evitar a prática dessa infração e reduzir a gravidade dos acidentes A categoria da multa, que pode ser média, grave ou gravíssima, depende do quanto a velocidade foi excedida e do risco envolvido, conforme estipulado no CTB

Limites de Velocidade das Vias

Em todo o território nacional, existem padrões de limite máximo e mínimo de velocidade, conforme o tipo de via:

  • Vias locais: 30km/h
  • Vias coletoras: 40km/h
  • Vias arteriais: 60km/h
  • Vias de trânsito rápido: 80km/h
  • Rodovias de pista dupla: 110km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90km/h para outros veículos
  • Rodovias de pista simples: 100km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90km/h para outros veículos

O limite mínimo para dirigir é 50% da velocidade máxima permitida Por exemplo, em vias coletoras de 40km/h, a velocidade mínima é 20km/h Conduzir muito devagar pode ser perigoso e, fora da faixa da direita ou azul, resulta em multa média de R$130,16, segundo o artigo 219 do CTB

Existe Tolerância para a Multa por Excesso de Velocidade?

É possível que, por descuido, o motorista ultrapasse ligeiramente o limite de velocidade Mesmo que não intencional, essa prática não é aconselhável Existe uma tolerância devido à margem de erro dos radares e lombadas eletrônicas, que é de 7km/h:

  • Até 100km/h: Soma-se 7km à velocidade permitida Exemplo: se o limite é 60km/h, a tolerância é até 67km/h
  • Acima de 100km/h: Adiciona-se 7% à velocidade máxima Exemplo: a 110km/h, a tolerância é até 118km/h

Mesmo com tolerância, é essencial respeitar os limites para garantir a segurança no trânsito Fique atento ao velocímetro!

Valor das Multas por Excesso de Velocidade

As multas variam conforme a gravidade da infração, podendo ser categorizadas como:

  • Multa até 20% de excesso: R$130,16, infração média
  • Multa entre 20% e 50% de excesso: R$195,23, infração grave
  • Multa acima de 50% de excesso: R$880,41, infração gravíssima

Pontuação por Excesso de Velocidade

A quantidade de pontos aplicados varia conforme a gravidade:

  • Multa média: 4 pontos
  • Multa grave: 5 pontos
  • Multa gravíssima: 7 pontos

Multa por Excesso de Velocidade Suspende a Carteira?

A CNH pode ser suspensa se o motorista acumular:

  • 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas
  • 30 pontos com uma infração gravíssima
  • 40 pontos sem infrações gravíssimas

Além disso, dirigir acima de 50% da velocidade permitida resulta em suspensão de dois a oito meses e, em caso de reincidência em 12 meses, de oito a 18 meses

Quem Pode Aplicar a Multa por Limite de Velocidade?

A fiscalização é feita por diferentes instituições:

  • Municípios: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SEMOB)
  • Rodovias federais: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT)
  • Vias estaduais: Detrans

Saiba Mais sobre Multas de Trânsito

Confira informações importantes sobre novas multas, valores e penalidades, e como consultar e pagar multas:

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Consultar Multas por Excesso de Velocidade

Para consultar multas, acesse o site do órgão autuador ou vá a um ponto de atendimento Também é possível realizar uma consulta rápida online informando a placa do veículo

Pagar Multa por Alta Velocidade

Após a consulta, várias opções de pagamento estão disponíveis, como parcelamento e pagamento via Pix

Recorrer de Multas por Excesso de Velocidade

Para recorrer, é necessário verificar a correção dos dados na notificação Erros ou falta de sinalização podem ser motivos para anulação da multa O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a autuação

Conclusão

A multa por excesso de velocidade continua sendo a mais comum no país Apesar de parecer inofensiva, pode ser perigosa Os motoristas devem praticar a direção defensiva para garantir a segurança de todos Respeitar os limites de velocidade é essencial para evitar multas e acidentes

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