Multas por Ultrapassagem: O Que Diz o CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas categorias de multas referentes à ultrapassagem. Essas infrações acontecem quando o motorista executa a manobra em locais proibidos ou de maneira imprudente.
A infração mais grave ocorre ao se forçar a ultrapassagem entre veículos que transitam em sentidos opostos e se aproximam perigosamente. Essa conduta é considerada gravíssima, resultando em uma multa de R$ 2.934,70 (valor multiplicado por 10) e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para entender quais são as manobras de ultrapassagem que configuram infração e suas penalidades, continue lendo este artigo.
O Que Você Sabe Sobre Multa Por Ultrapassagem?
Motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras frequentemente encontram a necessidade de ultrapassar. Embora a manobra não seja proibida, há várias restrições e cuidados a serem tomados para que seja realizada de forma segura.
Muitas infrações e acidentes nas estradas estão ligados à ultrapassagem indevida. Dúvidas comuns incluem: Quando é considerada imprópria? Quando resulta em multa? Como realizá-la corretamente?
Com o aumento do tráfego durante as férias de verão, o cuidado deve ser redobrado. Assim, estar ciente das diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é crucial para garantir a segurança.
Além de saber como proceder, é importante identificar condutores que infringem as normas. Preparado para esclarecer suas dúvidas sobre multa por ultrapassagem? Boa leitura!
Multa Por Ultrapassagem Indevida: Quando Ela Acontece
O CTB especifica seis situações de ultrapassagem que resultam em infração. A mais conhecida é ultrapassar pela direita, como descrito no art. 199 do CTB, exceto quando o veículo da frente sinaliza entrada à esquerda.
Esta é uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Outras infrações relacionadas à ultrapassagem incluem:
- Art. 191: Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos (infração gravíssima)
- Art. 199: Ultrapassar pela direita sem sinalização adequada (infração média)
- Art. 200: Ultrapassar pela direita veículos de transporte coletivo escolar em parada (infração gravíssima)
- Art. 201: Não manter distância lateral de 1,5 metros ao ultrapassar bicicletas (infração média)
- Art. 202: Ultrapassar pelo acostamento ou em interseções (infração gravíssima)
- Art. 203: Ultrapassar pela contramão em locais sem visibilidade suficiente (infração gravíssima)
- Art. 205: Ultrapassar veículos em desfile ou serviços especiais (infração leve)
- Art. 211: Ultrapassar veículos parados por semáforo ou bloqueio (infração grave)
As multas por ultrapassagem variam de acordo com a gravidade da infração:
- Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH
- Grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
- Média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
- Leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
Entenda os Locais Onde a Ultrapassagem é Proibida
Conforme o art. 203 do CTB, é proibido ultrapassar pela contramão em:
- Curvas, aclives, e declives sem visibilidade suficiente
- Faixas de pedestre
- Pontes, viadutos ou túneis
- Locais com linha dupla contínua ou contínua amarela
Essas infrações são gravíssimas, acumulando 7 pontos na carteira. A multa é multiplicada por cinco, resultando em R$ 1.467,35. Se o condutor reincidir em 12 meses, a multa dobra para R$ 2.934,70.
Ultrapassagem Indevida Pode Gerar a Perda da CNH?
Existem duas penalidades relacionadas à perda de CNH: suspensão e cassação. A suspensão ocorre quando o condutor acumula 20 pontos ou comete uma infração autossuspensiva, variando de 2 a 24 meses de punição.
A cassação, penalidade mais severa, resulta na perda definitiva da CNH, ocorrendo em casos de reincidência severa ou condução com a CNH suspensa.
A única infração de ultrapassagem que pode resultar em suspensão direta é a forçada entre veículos, conforme o art. 191, com multa multiplicada por 10. Reincidência ou múltiplas infrações graves também podem levar à suspensão.
Como Realizar a Ultrapassagem de Maneira Segura
Realizar uma ultrapassagem segura envolve:
- Observar a velocidade máxima da via antes de ultrapassar
- Verificar sinalizações de faixa e placas de trânsito
- Sinalizar com o pisca-pisca ao iniciar e concluir a manobra
- Certificar-se da ausência de veículos em aproximação oposta
- Escolher locais com boa visibilidade
Seguir essas orientações auxilia na prevenção de incidentes durante a ultrapassagem.
É Possível Recorrer de Multa Por Ultrapassagem
Recorrer de uma multa é um direito. O processo envolve três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e 2ª Instância.
- Defesa Prévia: Analisar a notificação em busca de erros
- Recurso em 1ª Instância: Apresentar argumentos baseados no CTB
- Recurso em 2ª Instância: Última etapa para apresentação de defesa
Se todas as etapas falharem, o condutor deverá cumprir as penalidades impostas.
Conclusão: Multa por Ultrapassagem
Compreender as regras de ultrapassagem conforme o CTB é essencial para evitar infrações e garantir uma direção segura. Fique atento às sinalizações e execute manobras apenas em situações seguras. Informe-se e compartilhe este conhecimento com outros motoristas para promover um trânsito mais seguro.
Referências:
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