Multa por Falta de Retrovisor: Valor em 2024

Carros

3 Min. de Leitura

Receber uma multa por não ter retrovisor é uma situação enfrentada por motoristas flagrados conduzindo sem esse equipamento indispensável. Já imaginou como seria dirigir sem os espelhos retrovisores? Pensando nisso, percebe-se que a presença desse item é essencial e representa uma atitude de responsabilidade por parte do condutor.

O retrovisor amplia a visão do motorista e é crucial para evitar acidentes, já que, infelizmente, nem todos os condutores são responsáveis no trânsito. Por essa razão, a multa pela ausência de retrovisor é aplicada, punindo aqueles que negligenciam a importância desse aparelho. Circular sem retrovisor coloca em risco não apenas o infrator, mas todos que compartilham a via.

A função central do retrovisor é permitir que o motorista saiba se há alguém atrás, seja na mesma faixa ou na adjacente. Dessa forma, ele pode tomar decisões mais seguras, como não trocar de faixa se há um veículo próximo ou não realizar uma manobra em marcha à ré se houver um pedestre cruzando a via. Exemplos diversos reforçam a importância de respeitar os outros e adotar uma condução defensiva.

Estar sem retrovisor indica que o motorista está alheio ao que acontece ao seu redor, desconsiderando a segurança e os direitos alheios. Algumas pessoas, mesmo com retrovisores ajustados, não os utilizam corretamente, o que demonstra negligência, mas não é relacionado à condição técnica do veículo.

Para motociclistas, a multa por falta de retrovisor é mais comum, já que alguns podem achar que o retrovisor de fábrica atrapalha a condução e optam por versões menores, correndo o risco de serem multados. Manipular adequadamente o retrovisor é vital para a segurança dos motociclistas, especialmente ao mudar de faixa ou circular entre os carros.

Se deseja saber como a legislação aborda o tema e, assim, evitar penalidades, está no lugar certo. Neste artigo, você também verá quantos pontos essa infração gera na CNH, o valor da multa e como recorrer.

Como a Multa Sem Retrovisor Está Descrita no CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei Nº 9.503/1997 – não especifica a multa por dirigir sem retrovisor, mas estabelece a obrigatoriedade de equipamentos. O artigo 105, por exemplo, menciona bicicletas, exigindo retrovisor no lado esquerdo. Já para veículos automotores, a obrigatoriedade é determinada por resoluções do CONTRAN.

A Resolução Nº 703/2017 do CONTRAN lista os requisitos para retrovisores em veículos, estipulando prazos para estar em conformidade. Para carros, devem ter três retrovisores: um interno e dois externos (esquerda e direita). Motocicletas exigem apenas os dois retrovisores externos.

Valor da Multa Sem Retrovisor

Conforme o artigo 230 do CTB, conduzir veículo sem equipamento obrigatório, como retrovisores, constitui infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e remoção do veículo para regularização.

Pontuação da Multa Sem Retrovisor

Segundo o artigo 259 do CTB, infrações graves geram cinco pontos na CNH. Acumular 20 pontos em 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir por seis meses a um ano, conforme o artigo 261 do CTB.

Lei Sobre Retrovisores de Motos

Para motocicletas, a Resolução Nº 682 de 2017 revogou a anterior, estabelecendo novos padrões para retrovisores, incluindo dimensões mínimas e máximas e requisitos técnicos adicionais. Alterações só são permitidas com um Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Como Funciona a Aplicação da Multa

A multa pode ser aplicada sem flagrante, ou com abordagem, nesse caso, o veículo pode ser retido. A responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo, impedindo-o de indicar um condutor diferente.

Dicas Para Recorrer da Multa

Motoristas têm direito a defesa em três fases: defesa prévia, recurso em 1ª instância na JARI e recurso em 2ª instância no CETRAN ou CONTRAN, conforme a instância do órgão autuador. Verifique erros nas notificações para reforçar seus argumentos.

Outros Itens Obrigatórios Que Podem Gerar Multas

Além dos retrovisores, outros equipamentos são exigidos pelo CTB, como luzes indicadoras de direção, pneus em bom estado e ferramentas para troca de pneus. Esteja atento para evitar infrações adicionais.

Conclusão

Evite multas por retrovisores inadequados ao respeitar as normas do CONTRAN. Mais do que cumprir a legislação, seja zeloso com a segurança, ajustando adequadamente os espelhos para minimizar pontos cegos. Tem dúvidas sobre a multa ou quer recorrer? Comente ou entre em contato para obter assistência especializada.