O tema de hoje é a penalidade por não usar a cadeirinha infantil!
Se você é responsável por crianças pequenas, como filhos, sobrinhos ou netos, é essencial entender como funciona essa multa. Isso não apenas garante a segurança e o conforto dos pequenos, mas também ajuda a evitar uma multa considerável.
Qual é a cadeirinha correta para cada idade e tamanho? O que determina a legislação sobre as cadeirinhas? Qual é o valor da multa por transportar uma criança sem cadeirinha? A partir de que idade a criança não precisa mais da cadeirinha? Vamos esclarecer tudo isso!
O que diz a legislação sobre as cadeirinhas atualmente?
A legislação sobre cadeirinhas passou por atualizações devido às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando maior segurança no trânsito. A Resolução nº 819/2021 contém essas atualizações e novas exigências para o uso dos dispositivos de segurança nos veículos.
De acordo com as alterações, todos os passageiros menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metro devem obrigatoriamente utilizar uma cadeirinha instalada no banco traseiro do veículo.
É importante que o motorista esteja atento, pois a cadeirinha deve ser usada junto com o cinto de segurança. Outro ponto crucial é garantir que o dispositivo esteja adequado à altura, tamanho e peso da criança.
Resumo da legislação sobre as cadeirinhas
A multa por não usar a cadeirinha é imposta ao condutor que não segue as diretrizes da legislação, cujo objetivo é garantir um transporte seguro para crianças abaixo de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metro.
A tabela a seguir detalha a idade, peso e tipo de cadeirinha recomendado para cada criança:
Idade
Peso
Tipo de cadeirinha
Até um ano
Até 13 quilos
Bebê conforto ou conversível
Maior que um ano e menor que quatro anos
Entre 9 e 18 quilos
Cadeirinha
Maior que quatro anos e menor que sete anos e meio
Até 1,45 metro e peso entre 15 e 36 quilos
Assento de elevação
Maior que sete anos e meio e menor que 10 anos
Altura superior a 1,45 metro
Cinto de segurança do veículo
Qual é o valor da multa por transportar criança sem cadeirinha?
Motorista, fique atento! Transportar crianças sem seguir as normas de segurança do CTB é uma infração gravíssima, conforme o artigo 168. O valor da multa é de R$ 293,47.
Além disso, como medida administrativa, o veículo será retido até que a irregularidade seja corrigida.
Quantos pontos na CNH a multa sem cadeirinha gera?
A infração gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que é considerada gravíssima.
Imagine uma criança de três anos sem a cadeirinha. A retenção do veículo serve para que o motorista providencie rapidamente a cadeirinha adequada.
Como consultar se recebi uma multa por não usar a cadeirinha?
Para verificar se você ou alguém recebeu uma multa por não usar cadeirinha ou outras infrações, você pode utilizar plataformas especializadas em consultar multas e débitos veiculares, além de emitir documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital.
Perguntas frequentes sobre a multa por não usar a cadeirinha
A multa por não usar cadeirinha também se aplica a transportes escolares?
Transportes escolares estão entre as exceções das regras da multa por não usar cadeirinha. Segundo a Resolução 819/2021, esses veículos ou aqueles com peso superior a 3,5 toneladas estão isentos da punição.
A multa por transportar bebê no colo é igual à aplicada para crianças maiores?
Sim, levar um bebê no colo acarreta a mesma multa de R$ 293,47, pois é uma infração gravíssima conforme o artigo 168 do CTB, além de 7 pontos na CNH.
É permitido transportar crianças com cadeirinha no banco dianteiro?
De acordo com a lei 14.071/2020, há exceções para a aplicação da multa, dependendo da situação. É permitido transportar crianças menores de 10 anos no banco da frente nos seguintes casos:
- Se o banco traseiro só tiver cintos de segurança de dois pontos.
- Se o veículo tiver apenas banco dianteiro, como em picapes cabine simples.
- Quando o número de crianças menores de 10 anos e com até 1,45 metro excede a capacidade do banco traseiro.
Taxistas e motoristas de aplicativos como Uber também são multados?
De acordo com a Resolução 819/2021, veículos de transporte coletivo e automóveis alugados, como táxis e serviços de aplicativos, não são obrigados a usar cadeirinha e não são multados.
O que fazer se a criança tiver menos de 7 anos e mais de 1,45m de altura?
Se a criança tiver mais de 1,45 metro, mesmo com apenas sete anos, ela pode viajar no banco da frente conforme as exceções da Resolução 819/2021, embora não seja ideal.
Compreendeu como funciona a multa por não usar a cadeirinha?
Ao viajar com crianças menores de 10 anos e abaixo de 1,45 metro, é obrigatório usar o assento apropriado, respeitando o peso e tamanho da criança.
Verificar as recomendações do fabricante da cadeirinha é essencial para garantir a segurança.
A multa por não usar a cadeirinha visa garantir que a criança viaje com segurança, protegendo todos os ocupantes do veículo. Afinal, quem ama, cuida!
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