A multa por excesso de velocidade figura entre as infrações mais frequentes no trânsito Confira aqui informações sobre valores, penalidades e saiba como recorrer a esse tipo de multa!
A que tipo de infração a multa por excesso de velocidade pertence?
A multa por excesso de velocidade é classificada como infração grave ou gravíssima, pois representa um risco significativo à segurança de motoristas e pedestres
A gravidade da multa aplicada está relacionada à porcentagem de velocidade excedida pelo motorista
Diferenças entre infração leve, média e grave
As infrações variam em gravidade, impactando tanto o valor a ser pago quanto as penalidades aplicadas
- Infração leve – R$ 88,38
- Infração média – R$ 130,16
- Infração grave – R$ 195,23
- Infração gravíssima – R$ 293,47
Vale ressaltar que, em casos de infrações gravíssimas, há a possibilidade de aplicação de fatores multiplicadores, o que pode elevar o valor da multa em até 60 vezes, dependendo do tipo de infração
Penalidades segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
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Advertência por escrito – Uma medida educativa que não implica no pagamento de multa ou na perda de pontos na CNH
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Multa – Penalidade mais comum, variando conforme a gravidade da infração, de leve a gravíssima
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Suspensão da CNH – Comum em multas graves, impede o motorista de dirigir por um período determinado, geralmente de 8 a 12 meses
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Cassação da CNH – Comum em multas gravíssimas, exige que o motorista passe novamente pelo processo de habilitação
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Cursos de reciclagem – Penalidade educativa, normalmente associada à cassação da CNH O motorista deve realizar um curso de 30 horas/aula e passar por avaliação
Valores específicos das multas por excesso de velocidade:
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Até 20% acima do limite – multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
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Entre 20% e 50% acima do limite – multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
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Mais de 50% do limite – multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH
Consequências do não pagamento da multa por excesso de velocidade
Deixar de pagar essa ou qualquer outra multa pode resultar em inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, pois após o prazo de vencimento, os débitos podem ser encaminhados para cobrança administrativa
Além disso, poderá haver dificuldades na transferência do veículo ou atualização de documentos, como o licenciamento
Como evitar multas por excesso de velocidade?
Para prevenir multas por excesso de velocidade, preste atenção às sinalizações de trânsito, respeitando os limites estabelecidos Quem possui frota ou motoristas a serviço pode instalar rastreadores para monitorar rotas e o comportamento do condutor
É possível cancelar multas por excesso de velocidade?
Embora não se possa cancelar multas diretamente, é possível recorrer caso identifique uma irregularidade na aplicação da infração
Como recorrer a multas por excesso de velocidade?
É possível contestar multas de trânsito que se acredite terem sido aplicadas incorretamente São duas as vias para recursos:
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Recorrer via judicial – É necessário contratar um advogado especializado
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Recorrer por via administrativa – O próprio interessado encaminha o recurso às Autoridades de Trânsito
Contratar um advogado é recomendado para quem não está familiarizado com processos legais
Como iniciar o recurso:
1ª instância
Inicie com a Defesa Prévia junto à autoridade que registrou a infração, indicada na notificação que você recebeu
O prazo para registro da Defesa Prévia é de 30 dias, contados a partir da notificação
Se a defesa é recusada, recorra às JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) A JARI não depende da Defesa Prévia e o recurso deve ocorrer até a data de vencimento da multa, conforme o formulário MILT
2ª Instância
Caso o recurso na JARI falhe, você ainda pode recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
O recurso em 2ª instância deve ser apresentado em até 30 dias após a notificação do resultado da primeira instância
Cada fase exige documentos específicos para validar seu argumento e a elaboração de uma minuta com base nas leis de trânsito vigentes
Recurso se não estava dirigindo no momento da infração
Sim, é possível! Nesse caso, será necessário identificar o real condutor
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