Multa por Excesso de Peso: Tudo que Motoristas e Empresas Precisam Saber
A multa por excesso de peso nas vias é uma preocupação crescente, especialmente para motoristas profissionais e empresas de transporte de cargas. Embora para muitos pareça comum carregar grandes volumes, ser penalizado pela má distribuição da carga é uma realidade.
A legislação brasileira possui regras rigorosas quanto à distribuição e capacidade de peso que veículos podem suportar, e não seguir essas normas pode resultar em multas severas.
O que Diz a Lei Sobre a Distribuição de Peso da Carga?
A correta distribuição de carga é essencial não apenas para seguir a lei, mas também para manter a segurança nas estradas. A Resolução n° 258/07 do CONTRAN estabelece estes limites de peso e dimensões para transporte colegial seguro.
O peso total não é a única preocupação; a distribuição uniforme entre os eixos é crucial para evitar concentrações que aumentam o desgaste e influenciam negativamente no impacto do caminhão sobre o solo.
Existe Tolerância Para a Multa por Excesso de Peso?
Recentemente, a tolerância permitida foi atualizada para 5% em relação ao Peso Bruto Total (PBT) e 10% em relação ao peso por eixo. A legislação define que a multa é calculada com base no peso excedido além dessa tolerância, exigindo redistribuição da carga para continuar viagem.
Como é Calculada a Multa por Excesso de Peso?
Multas por excesso são definidas não só pelo peso transmitido além do permitido, mas considerando dimensões excedidas:
- Multa grave para dimensões: R$195,23 e 5 pontos na CNH
- Multa média para peso excedido: R$130,16 e 4 pontos
Valores adicionais são cobrados conforme o peso extra ultrapassado, variando entre R$5,32 até R$53,20 dependendo do excesso em quilogramas.
Quem Paga a Multa?
Identificar a responsabilidade é fundamental. Geralmente recai sobre a empresa proprietária do veículo, mas acordos contratuais entre empregador e funcionário podem transferir uma parte dessa responsabilidade para o motorista, especialmente em situações determinadas contratualmente.
Importância da Distribuição de Peso Uniforme
O descuido em relação ao peso no caminhão afeta diretamente a mecânica do veículo, com consequências para a eficiência do transporte, desgaste rápido dos componentes, e aumento de risco de acidentes.
A Multa Chegou: O Que Fazer?
Em caso de receber uma multa indevida, o primeiro passo é verificar a regularidade da notificação e se houve erro por parte do órgão autuador. Após essa análise, é possível recorrer, iniciando pela Defesa Prévia até o recurso ao CONTRAN, CETRAN ou CONTRANDIFE, dependendo da esfera da autuação.
Conclusão
Ser cuidadoso com o peso e a distribuição da carga garante não só economia com multas, mas segurança nas estradas. Ao saber das responsabilidades e como evitar penalidades, motoristas e empresários asseguram que o transporte rodoviário ocorra de maneira segura e eficiente.
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Referências:
