Multa por Estacionamento na Calçada: Saiba o Valor e Outras Informações Importantes

Carros

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Cumprimentos, Motoristas!

Para muitos, estacionar na calçada por alguns minutos pode parecer inofensivo, mas essa prática está sujeita a regulamentações específicas que, quando desconsideradas, resultam em multas.

Estacionar na calçada não só prejudica a circulação de pedestres, mas também afeta a segurança viária e a mobilidade urbana, aumentando a chance de congestionamentos e acidentes.

É Permitido Estacionar na Calçada?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar na calçada é uma infração, visto que estas áreas são destinadas ao fluxo de pedestres. O artigo 181 do CTB aborda essa questão:

Art. 181. Estacionar o veículo:

(…)

II – em locais como ilhas, refúgios, canteiros centrais, entre outros:

Infração – grave.

Penalidade – multa.

Medida administrativa – remoção do veículo.

Os motoristas que desrespeitam essa norma estão sujeitos a multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Valor da Multa por Estacionar na Calçada

Cometer essa infração implica em uma multa de R$196,23, além de cinco pontos na CNH. Acumulando 30 pontos, o motorista perde o direito de dirigir. Em situações problemáticas, o veículo pode ser guinchado.

Quando é Permitido Estacionar na Calçada?

Existem exceções em que estacionar na calçada é permitido:

Condições específicas concedidas localmente: alguns municípios permitem o estacionamento em calçadas em condições específicas.
Garagens e entradas de estabelecimentos: é possível estacionar em certos casos quando o espaço não obstrui o fluxo de pedestres.
Regulamentação municipal: depende das regulamentações locais.

Infográfico sobre estacionamento autorizado

Posso Estacionar na Minha Calçada?

Embora muitos pensem que podem estacionar em suas calçadas, a legislação impõe restrições. Só é permitido nos seguintes casos:

Permissão municipal para estacionamentos privados.
Calçadas largas sem obstrução de passagem.
Leis locais específicas permitem.
Sinalização apropriada indicando permissão.
Respeito à segurança e vizinhança.

O Que Fazer Quando Alguém Estaciona na Sua Calçada?

Se ocorrer de alguém estacionar na sua calçada, siga estas dicas:

Verifique a legalidade: confirme com as leis locais se isso é proibição.
Converse amigavelmente: explique a situação à pessoa.
Contate a fiscalização de trânsito: eles podem verificar.
Registre a ocorrência: faça fotos como evidência.
Evite confrontos: se o diálogo falhar, espere as autoridades.
Chame a polícia, se necessário: para resolver situações ameaçadoras.

Saiba Mais Sobre Multas

Confira tópicos essenciais sobre multas e como resolvê-las:

Infrações médias: principais infrações e como pagá-las online.
Infrações leves: quando ocorrem, valores e penalidades.
Estacionar em local proibido: valores e como recorrer.

Recebeu Multa por Estacionar na Calçada: O Que Fazer?

Caso receba uma multa, não se preocupe! Você pode contestar a multa através das seguintes etapas:

Defesa prévia: envie argumentos e evidências.
Recurso em 1ª e 2ª instância: se necessário, com documentação sólida.

Avalie a praticidade de pagar a multa, regularizando assim sua CNH de forma mais rápida. Analise cada situação já que cada caso é único.

Conclusão

Entender as regulamentações sobre estacionar na calçada ajuda a evitar penalidades graves. A multa por esta infração, conforme o CTB, custa R$196,23 e adiciona cinco pontos à CNH.

Se multado, a Consulta Placa pode auxiliar a gerenciar suas multas, oferecendo várias opções de pagamento, como parcelamento no cartão ou à vista via Pix.

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