Tudo que Você Precisa Saber sobre Multa por Dirigir sem Habilitação
Desde o início das aulas de direção, aprendemos que existem diversas responsabilidades a serem cumpridas ao transitar pelas ruas. Isso inclui a prática de direção defensiva, o respeito às sinalizações e o porte dos documentos obrigatórios. Entre esses documentos está a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja ausência pode resultar em multa.
Neste artigo, você encontrará informações sobre as diferentes situações que podem resultar em multa por dirigir sem habilitação, além das penalidades associadas a cada caso.
Multas por Dirigir sem Habilitação: Todas as Possibilidades
O não cumprimento do porte da CNH pode gerar multas variadas, dependendo do contexto:
- Esquecer a CNH em casa, mas ser habilitado: Infrações leves, com multa de R$ 88,38.
- Não possuir CNH: Considerada infração gravíssima, gera multa de R$ 880,41.
- Dirigir veículo com CNH de categoria errada: Infração gravíssima, multa de R$ 586,94.
- Dirigir com CNH vencida: Infração gravíssima, multa de R$ 293,47.
- Dirigir com CNH suspensa ou cassada: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41.
A seguir, detalharemos cada uma dessas situações.
Multa por Não Ter CNH
Os motoristas sem CNH, CNH Provisória (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) cometem uma infração gravíssima. A multa, com fator multiplicador de 3, totaliza R$ 880,41, e o motorista perde sete pontos na CNH. Além disso, o veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Multa por Não Portar a CNH
Esquecer a CNH é uma infração leve, segundo o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. O veículo é retido até a apresentação dos documentos. Caso isso ocorra, é possível acessar a CNH via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Andar com Boletim de Ocorrência Evita Multa?
Não. O Boletim de Ocorrência (BO) não substitui sua CNH. Mesmo que o documento seja perdido ou roubado, o BO serve apenas para registro policial. Se pego sem a CNH, é necessário solicitar a segunda via no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Dirigir com CNH de Categoria Diferente
Dirigir um veículo sem estar habilitado na categoria correta é uma infração gravíssima com multa de R$ 586,94 e sete pontos na CNH. O veículo é retido até que um condutor habilitado seja apresentado.
Dirigir com CNH Vencida
Conduzir um veículo com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. O veículo é retido até que um condutor habilitado seja apresentado.
Dirigir com CNH Cassada ou Suspensa
A condução de veículos com CNH cassada ou suspensa é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e recolhimento do documento de habilitação.
Resumo das Multas por Dirigir sem Habilitação
Situação
Tipo de Infração
Valor da Multa
Não portar a CNH
Leve
R$ 88,38
Não ter CNH
Gravíssima
R$ 880,41
Dirigir com CNH de outra categoria
Gravíssima
R$ 586,94
Dirigir com CNH vencida
Gravíssima
R$ 293,47
Dirigir com CNH suspensa ou cassada
Gravíssima
R$ 880,41
Dirigir sem lentes, aparelho de visão ou adaptação
Gravíssima
R$ 293,47
Dirigir sem curso especializado obrigatório
Gravíssima
R$ 880,41
O Que Acontece Quando se Recebe uma Multa por Dirigir sem Habilitação?
Ser pego sem habilitação pode resultar em complicações adicionais, como a suspensão da licença para aprendizagem de direção veicular (LADV) por seis meses para candidatos em processo de habilitação.
Dirigir sem CNH é Crime?
Dependendo das circunstâncias, dirigir sem CNH pode ser considerado crime de trânsito, conforme o CTB. Isso inclui dirigir sem habilitação ou permitir que alguém sem habilitação conduza um veículo.
É Possível Recorrer da Multa?
Sim, é possível recorrer da multa por dirigir sem habilitação. O direito de recorrer é garantido pela Constituição Federal. O condutor tem três etapas para apresentar recurso: defesa prévia, recurso em Primeira Instância à JARI, e recurso em Segunda Instância ao CETRAN. Recomenda-se buscar auxílio de um advogado especialista em trânsito para um recurso mais eficaz.
Ao entender as multas por dirigir sem habilitação, você contribui para um trânsito mais seguro e evita penalidades. Respeite as normas de trânsito e proteja a si mesmo e aos outros.
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