Multa por Evasão da Balança: Informações Essenciais
Quem trafega pelas estradas brasileiras já deve ter observado postos de pesagem e se questionado sobre sua funcionalidade e o motivo de muitos estarem fora de operação.
Para motoristas profissionais, especialmente aqueles que dirigem ônibus ou veículos de carga, as dúvidas são distintas: é necessário parar? O que acontece se não obedecer?
Neste artigo, abordaremos a legislação, a função das balanças, razões para sua desativação, quem deve se submeter à pesagem, penalidades em casos de evasão, como contestar a multa, e outras questões relevantes.
Finalidade dos Postos de Pesagem
Os postos de pesagem, implantados no Brasil em 1979, têm como objetivo fiscalizar o peso de veículos específicos, para evitar danos às rodovias devido ao excesso de carga. Conforme o DNIT, os danos relacionados ao excesso de peso podem representar até 2% do PIB anual.
Não é apenas o peso excessivo que causa estragos, mas sim a carga excessiva em um único eixo, razão pela qual existe uma tabela de carga máxima por tipo de eixo, usada para aplicação de multas.
A pesagem visa, portanto, prevenir mais deterioração das estradas, além de manter o fluxo do trânsito e evitar acidentes graves causados por excesso de carga.
Quantidade de Balanças Existentes
Atualmente, segundo dados da ANTT, existem cerca de 135 postos de pesagem espalhados pelo país, com 60% localizados em Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Maranhão e Pernambuco.
Esses postos estão posicionados em locais estratégicos, próximos a portos e grandes centros urbanos, onde o tráfego de veículos pesados é mais intenso.
Razões para Desativação de Balanças
Diversos motivos impedem o pleno funcionamento dos postos de pesagem, como contratação irregular de funcionários terceirizados e falta de licitação para novas contratações. Em consequência disso, há ineficiência na gestão rodoviária.
Sistemas de Pesagem Existentes
Existem três tipos de pesagem: balança fixa, balança móvel e sensor eletrônico. Cada um possui suas particularidades e métodos de operação, com o sensor eletrônico apresentando maior eficiência, mas menor precisão.
Veículos que Devem Ser Pesados
Conforme a Portaria nº 870/2010 do Denatran, devem ser fiscalizados ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-trator, e afins. A regulamentação se aplica a cargas divisíveis.
Evasão da Balança: O que é?
Evadir-se da balança ocorre quando um motorista evita a pesagem obrigatória. Isso inclui deixar o posto sem liberação ou evitar áreas de pesagem.
Consequências da Evasão
Segundo a Lei nº 9.503/1997, a evasão é uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. No entanto, uma resolução da ANTT propõe uma penalidade de R$ 5.000,00, o que gerou divergências judiciais.
Como é Aplicada a Penalidade
A fiscalização da evasão é geralmente precária, sendo frequentemente feita de forma visual. Contudo, a Portaria nº 870/2010 regulamenta o uso de sistemas automáticos não metrológicos para essa finalidade.
Notificação de Multa por Evasão
A notificação pode ocorrer pessoalmente ou via correio. Desrespeitar o processo de notificação dá direito a recorrer da infração.
Procedimentos para Recorrer de Multa
É sempre possível contestar multas, especialmente aquelas de R$ 5.000,00, para que prevaleça o Código de Trânsito Brasileiro. O recurso deve ser bem fundamentado, com o auxílio de especialistas.
Conclusão
A evasão da balança, além de resultar em multas e possíveis cancelamentos do RNTRC, pode ser evitada através do respeito ao limite de carga e cumprimento das normas de trânsito. Para dúvidas ou necessidade de recurso, consulte especialistas.
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